01/02 Mendes Thame inicia sexto mandato

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thamecoletivaO deputado federal Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB) inicia seu sexto mandato como o único representante de Piracicaba e região na Câmara. A cerimônia de posse está marcada para esta terça-feira, dia 1º de fevereiro, a partir das 10h. No mesmo dia, às 18h, será realizada a eleição da Mesa Diretora. A estimativa, divulgada pela Agência Câmara de Notícias, é que 4.000 pessoas acompanhem a solenidade. A sessão terá transmissão ao vivo pela TV, Rádio e Agência Câmara. Nesta segunda-feira de manhã, o deputado recebeu a imprensa, em seu escritório em Piracicaba, para falar dos planos para o novo período legislativo e comentar projetos que serão apreciados.

Incluído em 2010, pela quinta vez, entre os “100 Cabeças do Congresso”, Mendes Thame figura no levantamento feito pela Câmara dos Deputados como um dos 10 parlamentares que, na última legislatura, apresentou maior número de propostas para ações do Executivo. Foi o primeiro deputado a apresentar projeto de lei para instituir a obrigatoriedade do biodiesel. É autor do projeto que resultou na lei 128/2008, que criou a figura do MEI (microempreendedor individual), possibilitando que trabalhadores saiam da informalidade.

Em 2011, os deputados analisam o Projeto de Lei 7907/10, de autoria de Mendes Thame, que classifica como ato de improbidade administrativa o aumento do patrimônio de um agente público (funcionários públicos ou ocupantes de cargos eletivos) de forma desproporcional a seus vencimentos. O projeto estabelece que o próprio acusado de enriquecimento ilícito será responsável por provar que seus bens têm origem legal, ou seja, prevê a inversão do ‘ônus da prova’. Hoje, cabe ao Ministério Público investigar a origem dos bens suspeitos e provar a improbidade. A proposta altera a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

Thame explica que a obrigação de que o acusado seja responsável por provar sua inocência possibilitará um maior e mais efetivo combate à corrupção. “Fere o princípio da razoabilidade a legislação exigir ao autor da ação, em especial ao Ministério Público, que, uma vez demonstrado o enriquecimento desproporcional do agente público, tenha também de demonstrar a origem desses valores”, declara. Pelo projeto, os agentes públicos acusados de improbidade terão 30 dias para apresentar a documentação que considerar necessária, contados após a comissão administrativa responsável pela apuração do caso pedir ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão o seqüestro dos bens suspeitos.

No ano passado, o senador Eduardo Suplicy deu parecer favorável ao projeto de lei do deputado Mendes Thame que sujeita os produtos importados às mesmas normas de certificação impostas às mercadorias nacionais. Assim, os importados também deverão estar em conformidade com a Regulamentação Técnica Federal. O deputado acredita que o projeto possa ser aprovado na Câmara. “O que estamos exigindo é isonomia. O produto importado deve se sujeitar às mesmas exigências dos nacionais. Hoje, o importado entra no Brasil com até um quinto do valor do nacional, o que está arrebentando com a indústria brasileira e a falta de qualidade de alguns produtos coloca em risco a saúde das pessoas”, declara.

POSIÇÕES – O deputado tem posições bem definidas para projetos que devem entrar em debate no Congresso em 2011. Thame é contra o aumento nos valores pagos ao Paraguai pela energia excedente da usina hidrelétrica de Itaipu, que resulta em aumento do custo da energia ao consumidor brasileiro. Pela proposta, que será apreciada, o pagamento pela cessão da energia paraguaia passaria de U$ 120 milhões para U$ 360 milhões por ano. Para o deputado, este é um ato de entreguismo do Brasil, já que a usina de Itaipu foi construída totalmente com recursos brasileiros. “Essa revisão do tratado vai significar um ônus imenso que, sem dúvida, vai ser repassado para o consumidor, para o industrial, para o produtor brasileiro.

Thame considera a possibilidade de revisão do marco legal da comunicação como a mais grave ação do governo no sentido, segundo ele, de implantar um regime autoritário no país. “Tentar controlar a imprensa é um retrocesso gravíssimo, é a maneira mais ignóbil de implantar uma ditadura. Se nós colocarmos freios e dificultarmos a ação da imprensa, estaremos caminhando no sentido de estragar todo um processo democrático construído com muito cuidado”. Uma comissão interministerial, criada em julho e coordenada pela Casa Civil, estuda a regulamentação de artigos da Constituição que permanecem intocados desde 1988. Os dispositivos tratam de temas como liberdade de expressão, proibição da formação de oligopólios e monopólios e princípios a serem seguidos pelos veículos, como a promoção da cultura regional e o estímulo à produção independente. A decisão sobre o encaminhamento ou não da proposta ao Congresso será da presidente Dilma Rousseff .

REGIÃO – Como deputado federal, Thame também tem como desafios interceder em ações para beneficiar a região de Piracicaba. Ele aponta como principais metas a conclusão da infra-estrutura da rodovia Hermínio Petrin, no trecho entre Piracicaba e Charqueada, o início do funcionamento do Hospital Regional e a qualificação de mão-de-obra para atender à demanda da Hyundai e das outras 40 empresas que produzirão peças para a montadora em Piracicaba.

CURRÍCULO – Engenheiro agrônomo formado pela ESALQ-USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz) e advogado pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) Campinas, Mendes Thame é professor licenciado do Departamento de Economia da Esalq. Foi prefeito de Piracicaba (1993-1996) e secretário de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras de São Paulo (1999-2000). Representou o Congresso Nacional nas Conferências da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Mudanças Climáticas em Nairobi (2006), Bali (2007), Poznan (2008), Copenhague (2009) e Cancun (2010).

Jornalistas responsáveis: Flávia Paschoal / Marisa Massiarelli Setto / Foto: Alessandro Maschio

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