Nesse sentido, tramitam na Casa diversas propostas que buscam ampliar a autonomia financeira feminina. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei 6653/09, que prevê ações para garantir a igualdade nas oportunidades de emprego entre homens e mulheres. Segundo a coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), a proposta deve ser votada pelo Plenário no próximo dia 15, como parte do esforço para votação, no mês em que se comemora o Dia da Mulher (8 de março), de projetos apontados como prioritários pelas deputadas.  “Não se trata de cotas, mas de mecanismos que favoreçam a ascensão feminina”, explica a autora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O texto estabelece normas, algumas orientadoras, outras apenas sugestivas, para que se combata a discriminação contra a mulher e as trabalhadoras passem a exercer com mais frequência papéis estratégicos na iniciativa privada e no serviço público. “A defesa dos direitos da mulher não é uma guerra dos sexos. É a luta para que homens e mulheres tenham espaço e igualdade de chances”, defende a deputada.

Opressão

Portugal ressalta que a mulher que depende exclusivamente do parceiro não tem, muitas vezes, poder de decisão sobre sua própria vida familiar. “O poder econômico é uma das ‘bolas-mestras’ da emancipação”, diz. A opinião é compartilhada pela coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que lembra que grande parte das brasileiras, principalmente as negras, vivem na pobreza.

A pesquisadora Verônica Ferreira, do SOS Corpo – Instituto Feminino para a Democracia, reforça esse ponto de vista ao dizer que a dependência financeira da mulher dificulta o enfrentamento da situação de opressão e até de violência doméstica. Verônica defende a implementação de políticas que favoreçam a autonomia feminina em todos os espaços sociais e destaca a necessidade de uma mudança estrutural na “sociedade patriarcal machista” e no combate à miséria, por meio, por exemplo, da reforma tributária e da redistribuição da renda no País.

Donas de casa
Outro tema que preocupa as parlamentares é a situação das donas de casa. O Projeto de Lei 5933/05, da deputada Luci Choinacki (PT-SC), que tramita apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 5773/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), assegura aposentadoria especial para quem não tem renda própria e se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico de seu lar, desde que pertencente a famílias de baixa renda. Os textos aguardam análise da Comissão de Seguridade Social e Família.

A presidente da Associação das Donas de Casa de Goiás (ADC-GO) e representante da Campanha Nacional pelo Direito à Aposentadoria das Donas de Casa, Maria das Graças Santos, avisa que acompanhará os trabalhos da Câmara neste ano na expectativa de que os projetos sejam aprovados. “Queremos reconhecer as donas de casa como trabalhadoras. Elas contribuem para a riqueza do País, mas são excluídas e vivem na informalidade, na dependência do marido ou dos filhos”, reclama.

Alice Portugal também acredita na necessidade de remunerar as donas de casa. “Muitas vezes, após 35 anos de casamento, o marido vai embora e ela, que prestou serviços a vida inteira, não tem um amparo qualquer”, diz a parlamentar.