Segundo o deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB), autor da primeira proposta sobre o assunto a tramitar no Congresso Nacional, o número de adesões ao empreendedor individual deve ser comemorado, mas são necessários avanços para incluir no mercado regular os mais de 10 milhões de trabalhadores que ainda realizam negócios informais no Brasil.

“É preciso ampliar o limite da receita bruta anual do empreendedor individual, de R$ 36 mil para R$ 48 mil, reduzir o percentual da contribuição mensal para a previdência, de 11% para 5% ou 6% do salário mínimo vigente, além de incluir novas categorias para serem beneficiadas“, citou o deputado, explicando que o programa beneficia mais de 400 ocupações, como costureiras, sapateiros, manicures, mecânicos, ambulantes e encanadores.

A figura do empreendedor individual, os chamados “trabalhadores por conta própria“, foi criada pela Lei Complementar 128/2008, que teve como origem dezenas de projetos reunidos ao projeto de lei de Mendes Thame. (Paola Ribeiro)