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27/03/2015 | Pressão popular no combate à corrupção

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Antonio Carlos Mendes Thame

recortejp270315A pressão popular manifestada nos protestos realizados no dia 15 de março, que mobilizaram quase 2 milhões de pessoas em todo o país, marca o início de uma nova era para Brasil. O ato espontâneo da população contra a corrupção, contra crise moral que assola o país de uma forma sistêmica, envolvendo praticamente todo o sistema federal, pressionou o governo da União.

Na mesma semana, a presidente Dilma Rousseff enviou para o Congresso Nacional um pacote de medidas para coibir a corrupção. O pacote é composto de dois projetos de lei (PL 855/15 e PL 856/15), uma proposta de emenda à Constituição (PEC 10/15) e dois pedidos de tramitação em regime de urgência constitucional para projetos que já se encontravam na Câmara (PL 5586/02 e PL 2902/11).

A PEC 10/15 permite que o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e procuradorias proponham ação civil pública para pedir o confisco de propriedades, bens e valores frutos de improbidade administrativa ou de enriquecimento ilícito. O PL 856/15 regulamenta as mudanças propostas na PEC 10/15.

O PL 855/15 tipifica como crime o caixa 2 eleitoral, com pena de 3 a 6 anos de prisão. O PL 5586/05 tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles políticos; e o PL 2902/11 estabelece a perda antecipada, por medida cautelar, dos bens oriundos de corrupção.

O governo demorou para acordar. Na realidade, a maioria das suas propostas já consta dos mais de 350 projetos de lei tramitando no Congresso, os quais, se aprovados, poderiam estar ajudando a tapar os vazios legais e contribuindo para diminuir a impunidade dos corruptos. Em suma, alcançando os objetivos que a presidente Dilma afirma agora serem prioritários.

Por que todos esses projetos ainda não foram aprovados? Porque são, sistematicamente, obstruídos pela base de apoio do governo Dilma.

É bom destacar que todos os projetos apresentados pela Presidente neste pacote são cópias de proposituras que já tramitam na Câmara dos Deputados. No meu caso, são dois os projetos: o primeiro, instituindo o Caixa 2 como crime e o segundo, invertendo o ônus da prova no caso de enriquecimento ilícito, em que sinais exteriores de riqueza sejam incompatíveis com o ganho de funcionários públicos. Portanto, não há como tentar explicar que esses projetos são novos. Por isso, defendo que os novos projetos sejam apensados às propostas que já existem e que sejam votadas o quanto antes.

Sendo os projetos apresentados pelo Executivo, a partir de agora a base do governo, que dá sustentação à presidente Dilma, vai votar a favor dessas propostas. É o que esperamos.

Dados da “Transparência Internacional” apontam que o Brasil ocupa 69º lugar no ranking que mede a percepção da corrupção nos países, entre 175 nações avaliadas. Outro levantamento, feito pelo Banco Mundial, indica que o Brasil perde anualmente mais de R$ 200 bilhões para a corrupção.

Nunca é demais dizer que a luta contra os desvios de dinheiro público deve ser feita simultaneamente em quatro frentes: tornar mais ágil o Judiciário, fortalecer os órgãos que fazem a fiscalização (como Tribunal de Contas, CGU, Ministério Público e Polícia Federal), aumentar a consciência popular de que a corrupção é um entrave ao desenvolvimento do país e aprimorar a legislação, para preencher vazios.

Como presidente do capítulo brasileiro da Organização Global de Parlamentares Contra a Corrupção (GOPAC), acredito que a mobilização popular e a perspectiva de aprimoramento da legislação são condições imprescindíveis para que possamos enfrentar e vencer a corrupção.

Antonio Carlos Mendes Thame é professor (licenciado) do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, deputado federal (PSDB/SP) e presidente do capítulo brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC).

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