Com a interferência do deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB), a Santa Casa de Piracicaba teve aprovado o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), para o período até 31 de dezembro de 2017. A confirmação foi publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2015.

O Cebas é concedido pelo Ministério da Saúde à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecida como Entidade Beneficente de Assistência Social com a finalidade de prestação de serviços na Área de Saúde, cumpridas as condições definidas pela legislação.

“O mais importante na renovação do Cebas é que ela possibilita às entidades, como a Santa Casa de Piracicaba, a isenção das contribuições sociais, em conformidade com a Lei nº 8.212 de 24/07/1991 e a celebração de convênios com o poder público”, destaca o deputado.

As mudanças decorrentes da legislação em vigor trazem um novo olhar para a certificação na área de saúde, com foco no fortalecimento da gestão do SUS e na melhoria do acesso aos serviços, com a potencialização das ações para a estruturação das Redes de Atenção à Saúde – RAS.

Outro importante aspecto a ser observado é a inserção de ações prioritárias de saúde no conjunto de critérios para a comprovação da prestação de serviços ao SUS, para fins de certificação. A pactuação dessas ações ocorre no âmbito dos Estados e Municípios e abrange as áreas de Atenção Obstétrica e Neonatal, Oncológica, Urgências e Emergências, Usuários de Álcool, Crack e de  outras Drogas e Hospitais de Ensino.

Jornalistas responsáveis: Flávia Paschoal/Marisa Massiarelli Setto – Toda Mídia Comunicação
Foto: Clayton Lotar