Antonio Carlos Mendes Thame

O Brasil caiu sete posições no ranking internacional de corrupção da ONG Transparência Internacional, divulgado no final de janeiro, e ocupa o 76º lugar em uma lista de 168 países. Vale destacar que na escala que vai de 0 (menos corrupto) a 100 (mais corrupto), o Brasil aparece com 38 pontos.

De acordo com comunicado da Transparência Internacional, o escândalo da Petrobras foi determinante para a queda brasileira. O ‘esquema’ na estatal se tornou o segundo mais lembrado do mundo em uma votação popular. Aparece ao lado de escândalos como o da Fifa. Com 11.900 votos, a Petrobras só fica atrás do ex-presidente ucraniano Viktor Yanukovych, que recebeu 13.210 votos pelo suposto desvio milionário de recursos para sua conta privada.

Os prejuízos por conta dos desvios na Petrobras já somam cerca de R$ 14,5 bilhões. Prestes a completar dois anos, a Operação Lava Jato conta com 500 pessoas envolvidas. São números nunca vistos na história do Brasil.

Esta é uma posição no mínimo vergonhosa e compromete a retomada econômica e a possibilidade de desenvolvimento do nosso país, além de afetar diretamente toda a população. Os mais pobres são sempre os mais prejudicados. Quando há desvio de recursos, serviços básicos como saúde, educação, saneamento e segurança são relegados a segundo plano.

A corrupção é a base da desigualdade social no Brasil e para mudar a situação é preciso promover reformas sistêmicas, além de uma severa mudança cultural.

Uma boa notícia é que o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu superar a meta de 1,5 milhão de assinaturas favoráveis ao seu pacote de dez medidas contra a corrupção. O material será encaminhado ao Congresso Nacional como “projeto de lei de iniciativa popular”, seguindo o mesmo caminho da Lei da Ficha Limpa, sancionada em maio de 2010.

As medidas propostas pelo Ministério Público Federal apresentam aspectos positivos que podem melhorar muito a nossa legislação. A lista inclui prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e enquadramento como crime hediondo dos casos de corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da Justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; recuperação do lucro derivado do crime.

Por isso, como presidente da Frente Parlamentar Mista e presidente do Capítulo Brasil da Gopac (Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção), vamos dar todo apoio ao projeto de iniciativa popular proposto pelo Ministério Público Federal.

Este é apenas um passo. Nunca é demais dizer que a luta contra a corrupção deve ser feita simultaneamente em outras três frentes, além de aprimorar a legislação atual: tornar mais ágil o Judiciário; fortalecer os órgãos que fazem a fiscalização (como Tribunal de Contas, CGU, Ministério Público, Polícia Federal) e aumentar a consciência popular de que a corrupção é um obstáculo ao desenvolvimento do país. E neste ponto, os brasileiros começaram a acordar.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado Federal pelo PV-SP, presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção (GOPAC) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção