Antonio Carlos Mendes Thame

Responsável por 2,48% das emissões globais, o Brasil confirmou no dia 12 de setembro o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, celebrado em 2015 por 195 países durante a 21ª Conferência das Partes (COP21), na França. Dessa forma, é o terceiro grande emissor de gases do efeito estufa a validar o Acordo.

No último dia 3 de setembro, Estados Unidos e China já haviam sancionado o acordo do clima assinado em Paris. Os dois países são os maiores poluidores do planeta, sendo responsáveis por 40% do total das emissões de gases nocivos para a atmosfera.

O Acordo de Paris é um pacto universal para tentar combater a mudança climática e não entrará em vigor até que tenha sido ratificado, ou seja, confirmado por pelo menos 55 países. Em abril deste ano, iniciou-se o período para assinatura oficial do acordo, pelos países signatários, que se estende até 21 de abril de 2017.

Todos os 195 países que reconheceram a necessidade de as emissões de gases do efeito estufa serem desaceleradas e começarem a cair deverão se empenhar para que possamos atingir níveis mais toleráveis, isto é, devem validar o Acordo de Paris.

Destinado a substituir o Protocolo de Kyoto em 2020, este Acordo tem como objetivo manter o aumento da temperatura média mundial abaixo de 2°C, reunindo esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5°C.

O documento alerta os países a adotarem reduções rápidas o quanto antes, de acordo com a melhor ciência disponível, de modo a atingir um equilíbrio entre as emissões da queima de combustíveis fósseis e a remoção de gases de efeito estufa na segunda metade deste século.

Também está incluído o compromisso de países ricos garantirem um financiamento de ao menos US$ 100 bilhões por ano para combater a mudança climática em nações desenvolvidas a partir de 2020, até 2025, quando o valor deve ser rediscutido.

O Acordo de Paris passará por revisões periódicas das promessas nacionais dos países para rever suas metas de desacelerar as emissões do efeito estufa, metas estas que não atingem hoje nem metade do necessário para evitar o aquecimento de 2°C.

Tanto o financiamento quanto as metas terão de ser revistos de cinco em cinco anos. A primeira reunião para reavaliar as metas dos cortes é prevista para 2023, mas em 2018 deve ocorrer um encontro que vai debatê-las antecipadamente.

Cada país tem suas metas individuais para redução de emissões de gases de efeito estufa. As nossas são ousadas. O Brasil se comprometeu com a redução de 37,5% das emissões de gases de efeito estufa até 2025, chegando a 43% até 2030, sempre em relação aos níveis registrados em 2005.

O país também assumiu o compromisso de ter, até 2030, 45% de fontes renováveis de energia na matriz energética, ampliando o uso de energia solar, eólica e biomassa. E se propôs a reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e recuperar 15 milhões de pastagens degradadas. Atualmente, o país responde por 2,48% das emissões em nível mundial.

A confirmação do Brasil, um dos 10 maiores emissores de carbono do planeta, dá impulso significativo à entrada em vigor antecipada do acordo. Temos que nos empenhar muito para conseguir atingir esta ambiciosa meta, necessária à sobrevivência da humanidade.  Além disso, serviremos de exemplo para outros países que ainda não fizeram um pacto pela vida.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado Federal pelo PV-SP, presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção (GOPAC) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção