Água: direito humano inalienável

Se os dinossauros tivessem sido avisados de que corriam risco de extinção, em virtude de algum fenômeno que até hoje não sabemos bem qual foi, este alerta pouco lhes valeria, pois nada poderiam fazer. No entanto, se nós hoje estivermos sendo advertidos com relação a alguma ocorrência que possa colocar em risco a sobrevivência ou a qualidade de vida dos seres humanos e nada fizermos, com certeza estaremos agindo como irracionais. Pois bem: não estamos sendo alertados, mas “bombardeados” por informações de centros de pesquisa sérios e por meios de comunicação especializados, com relação a dois fenômenos ambientais em curso, que poderão, em poucas décadas, colocar em risco nossas vidas ou comprometer o bem-estar da população - o aquecimento do planeta e a escassez de água. (...)

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Aposentadoria: direito do trabalhador

A conquista da aposentadoria tem sido uma das preocupações dos trabalhadores urbanos e rurais. Por isso, é preciso tratar de maneira respeitosa e justa quem contribuiu para o crescimento do país. Além da aposentadoria por tempo de contribuição, deve-se também dar atenção à aposentadoria especial, benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, e à aposentadoria por invalidez, quando por doença ou acidente, o trabalhador for considerado incapacitado para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhe garanta o sustento. Infelizmente, os aposentados nem sempre têm recebido o respeito merecido. Não se justifica que, por desconhecimento, muitos deixem de reivindicar direitos assegurados pela legislação, que visam a oferecer uma vida mais digna e decente para aposentados e pensionistas.

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Um Estatuto que valoriza a vida

Desde 1994, quando foi criado o Conselho Nacional do Idoso, era aguardada a aprovação, pelo Congresso, do Estatuto do Idoso. Nele, há benefícios de aplicação imediata. Outros, porém, dependem de uma ação continuada da sociedade, a ser liderada pelas entidades representativas da terceira idade, para fazer cumprir a lei. Isto porque para o cumprimento do Estatuto do Idoso há necessidade de alterações no atendimento do SUS, na ação da Vigilância Sanitária, no sistema de transporte e em outros setores que terão de se adequar à nova realidade. Isto ocorrerá mais cedo, se houver uma decisiva vontade política do Poder Executivo, na liberação dos necessários recursos. Vontade política, porém, não nasce por geração espontânea. Só surge em decorrência de pressões formidáveis e irresistíveis, como fruto da ação organizada da sociedade. Por isso, para que o Estatuto se torne rapidamente uma peça fundamental na vida dos idosos, é indispensável a união em torno de suas entidades representativas.

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BIOCOMBUSTÍVEIS

Até recentemente, empresas e governos, por interesses financeiros e políticos, mantinham cerrada campanha publicitária, apesar do alerta de economistas e especialistas independentes, para fazer crer que eram inesgotáveis as reservas de petróleo. Hoje, no entanto, são consensuais as previsões que mostram reservas economicamente viáveis em torno de 1,2 a 1,5 trilhão de barris. Como o consumo mundial é de mais de 30 bilhões de barris por ano e tende a crescer, só há petróleo para poucas décadas.

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Às mães

A criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso em condições dignas de existência”. (Artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente).
O maior bem que uma mãe possui são seus próprios filhos, e é para eles que o Estatuto preconiza proteção à vida e à saúde. É esse também o objetivo desta cartilha: apresentar às mães as políticas públicas existentes e outras informações valiosas para o bem-estar de suas crianças.

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