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Valor - 28/10

Câmara aprova lei sobre emissão de gases

Cristiane Agostine
A Câmara aprovou ontem diretrizes para o governo combater a emissão de gases de efeito estufa. A proposta obriga o Executivo a adotar medidas para economizar água e energia elétrica e prevê a adoção de uma espécie de "reforma tributária ecológica", para incentivar empresas a usarem material reciclado.

O Executivo terá que definir metas para emissão de gases de efeito estufa. A medida valerá também para o setor industrial e cada área de produção terá que ter seu plano para reduzir a emissão. Outro item do projeto aprovado pelos deputados prevê a obrigatoriedade de as licitações públicas estabelecerem critérios de preferência para propostas que gerem mais economia de energia, água e que produzam menos gases de efeito estufa e resíduos.

O texto aprovado ontem é o substitutivo do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) ao projeto de Sarney Filho (PV-MA). Entre os principais pontos está a definição de crédito de carbono como título mobiliário. Outro destaque é a proposta de "reforma tributária ecológica", que obriga a adoção de incentivos fiscais e tributários para estimular a produção de produtos ambientalmente corretos. Haverá alíquotas diferenciadas para quem produzir com energia limpa, material reciclado e gerar menos resíduos.

Se aprovado, o governo será obrigado a dar preferência a combustíveis renováveis. "É uma resposta que o governo dá para o pré-sal, em vez de destacar energia limpa, como o biocombustível", disse Mendes Thame. O texto deverá ser votado pelo Senado.