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Eleições de 2010 e o futuro da democracia

O decreto estabelecendo o Programa Nacional dos Direitos Humanos -
PNDH, proposto pelo governo Lula, está causando polêmica e desconfiança quanto ao futuro da democracia brasileira.
Igreja, militares, imprensa e forças democráticas do País veem neste PNDH uma ameaça à liberdade de imprensa, uma limitação do papel do Legislativo e da Justiça, notadamente  nos conflitos entre proprietários e invasores de terras, entre outros problemas.

O presidente estadual do PSDB paulista, deputado federal Mendes Thame, faz comparativo dos PNDHs da era FHC e o proposto por Lula. Thame também apresenta as diferenças de cada um e discute a real intenção do atual governo, por trás da edição deste programa.

P: O Programa Nacional de Direitos Humanos foi criado pelo Decreto Presidencial n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009. O governo Lula alega que é mera atualização dos dois decretos anteriores, editados no governo Fernando Henrique Cardoso. Deputado Thame, por que o decreto vem causando tanta polêmica?
Thame: Os decretos diferem diametralmente, tanto no que se refere à origem quanto ao conteúdo. Os decretos baixados no governo do PSDB foram frutos de um processo de participação democrática, envolvendo diversos segmentos da sociedade, e consubstanciaram propostas que contemplavam os quesitos democracia, tolerância, respeito às liberdades e convivência com as diferenças. Por isso, seu conteúdo suscitou apoio e simpatia e não as fortes reações contrárias que o recente decreto do PT vem despertando.

P: Mas os assuntos tratados não são similares?
Thame: São completamente diferentes. Os PNDHs de FHC tiveram respaldo em resoluções da ONU, como a Convenção de Viena, e o foco foi a garantia de direitos a deficientes, obrigatoriedade de investimentos para crianças, violência policial, combate ao trabalho escravo, respeito às diferentes seitas e religiões, o fim da censura prévia para filmes e a criação de faixas etárias indicativas, em função do seu conteúdo. Teve desdobramentos concretos, com a aprovação  de lei que tornou inafiançável o crime de tortura, da que retirou o foro especial para policiais  que praticam crimes comuns e da lei que combate  o trabalho infantil.

P: E o PNDH do Lula?
Thame: Ele preocupou-se com a hierarquização dos meios de comunicação, para controlar a informação e a opinião. Com a criação de uma “Comissão da Verdade”, para apurar crimes de tortura e outras violações de direitos humanos. Com a relativização do direito de propriedade e com o ativismo político no âmbito do Judiciário. Com o fortalecimento de um projeto  autocrático de democracia direta, em que o Congresso e o Judiciário teriam papel reduzido, tendo que compartilhar decisões com comissões, assembléias  ou conselhos formados por representantes da sociedade. No PNDH do Lula, há pouca preocupação com o cidadão comum, com os “direitos dos humanos” e muita preocupação com o fortalecimento do Poder Executivo.

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