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Sistema Costa Norte de Comunicação
22/02/2010

Brasil

Mendes Thame compara PNDH’s da era FHC e o proposto por Lula

Em entrevista, deputado federal, que também é presidente estadual do PSDB paulista, ainda fala sobre eleições e o futuro da democracia
da Reportagem
O decreto estabelecendo o PNDH (Programa Nacional dos Direitos Humanos), proposto pelo governo Lula, está causando polêmica e desconfiança quanto ao futuro da democracia brasileira. Igreja, militares, imprensa e forças democráticas do país veem no programa uma ameaça à liberdade de imprensa, uma limitação do papel do Legislativo e da Justiça, notadamente nos conflitos entre proprietários e invasores de terras, entre outros problemas. O presidente estadual do PSDB paulista, deputado federal Mendes Thame, faz comparativo dos PNDH’s da era FHC e o proposto por Lula. Thame também apresenta as diferenças de cada um e discute a real intenção do atual governo, por trás da edição deste programa. Acompanhe a seguir:

JCN (Jornal Costa Norte): O PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos) foi criado pelo decreto presidencial 7.037, de 21 de dezembro de 2009. O governo Lula afirma que é mera atualização dos dois decretos anteriores, editados no governo FHC (Fernando Henrique Cardoso). Deputado Thame, por que acha que o decreto vem causando tanta polêmica?
Thame: Os decretos diferem diametralmente, tanto no que se refere à origem quanto ao conteúdo. Os decretos baixados no governo do PSDB foram frutos de um processo de participação democrática, envolvendo diversos segmentos da sociedade, e consubstanciaram propostas que contemplavam os quesitos democracia, tolerância, respeito às liberdades e convivência com as diferenças. Por isso, seu conteúdo suscitou apoio e simpatia e não as fortes reações contrárias que o recente decreto do PT vem despertando.

JCN: Mas os assuntos tratados não são similares?
Thame: São completamente diferentes. Os PNDH’s de FHC tiveram respaldo em resoluções da ONU [Organização das Nações Unidas], como a Convenção de Viena, e o foco foi a garantia de direitos a deficientes, obrigatoriedade de investimentos para crianças, violência policial, combate ao trabalho escravo, respeito às diferentes seitas e religiões, o fim da censura prévia para filmes e a criação de faixas etárias indicativas, em função do seu conteúdo. Teve desdobramentos concretos, com a aprovação de lei que tornou inafiançável o crime de tortura, da que retirou o foro especial para policiais que praticam crimes comuns e da lei que combate o trabalho infantil.

JCN: E o PNDH do Lula?
Thame: Ele preocupou-se com a hierarquização dos meios de comunicação, para controlar a informação e a opinião. Com a criação de uma ‘Comissão da Verdade’, para apurar crimes de tortura e outras violações de direitos humanos. Com a relativização do direito de propriedade e com o ativismo político no âmbito do Judiciário. Com o fortalecimento de um projeto autocrático de democracia direta, em que o Congresso e o Judiciário teriam papel reduzido, tendo que compartilhar decisões com comissões, assembleias ou conselhos formados por representantes da sociedade. No PNDH do Lula, há pouca preocupação com o cidadão comum, com os ‘direitos dos humanos’ e muita preocupação com o fortalecimento do Poder Executivo.

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