Thame defende voto distrital proporcional
Ao aproximar candidato e eleitor, “‘Distritão” melhora a qualidade da representação política e reduz custo das campanhas. Além disso, a proposta pode ser aprovada por lei ordinária
Brasília, - O deputado Mendes Thame (PSDB-SP) defendeu a inclusão na reforma política, em discussão no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 7537/06, do qual é coautor, que cria o voto distrital proporcional, o “distritão”. Segundo ele, o sistema, ao aproximar o candidato do eleitor, melhora a qualidade da representação política, uma vez que os parlamentares estarão mais próximos de suas bases e serão fiscalizados quase que corpo-a-corpo, além de reduzir o custo das campanhas eleitorais.
Thame explicou que ao dividir o Estado em distritos o custo da campanha diminui entre 50% a 90%. “O gasto para a eleição parlamentar despenca e acaba com necessidade de tanto dinheiro, seja público ou privado, uma armadilha para os candidatos”, explicou o deputado.
Outro ponto de grande importância é que o voto distrital proporcional pode ser aprovado por maioria simples. “Não é necessária uma emenda constitucional, que exige maioria absoluta dos votos, ou seja, 3/5 em duas votações, na Câmara e no Senado, o que inviabilizaria o projeto.
O PL 7537/06 cria, em cada estado, no mínimo, dois distritos, e, no máximo, o correspondente à metade das cadeiras disputadas em cada estado do país. Por exemplo: São Paulo com 70 deputados federais poderá ter dois distritos no mínimo, ou até 35 distritos, no máximo, de tal forma que em nenhum distrito haja a disputa de apenas uma cadeira, o que configuraria uma eleição majoritária.