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Animais silvestres deverão ser libertados em seu habitat

É o que determina projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Brasília, 29 – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 2162/07, do deputado Mendes Thame (PSDB/SP), que determina que os animais silvestres apreendidos sejam, prioritariamente, libertados em seu habitat. No caso da medida ser inviável ou não recomendável por questões sanitárias, os animais deverão ser entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades afins, para sua guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

O deputado informou que o decreto que regulamentou a Lei 9605/98, chamada de Lei de Crimes Ambientais, não definiu prioridade para a destinação de animais silvestres apreendidos, deixando vaga a ordem de preferência, que, na prática, fica a critério da autoridade que realiza a apreensão.
“Em razão disso, muitos animais, principalmente aves silvestres, que não são soltos, morrem ao serem mal alojados nas dependências de órgãos de fiscalização", explicou o parlamentar.

O deputado lembrou ainda que inúmeras apreensões de fauna destinaram os animais a zoológicos cadastrados no Ibama como centro de triagem, recuperação e destinação de fauna, sendo depois ilegalmente repassados a criadouros comerciais, também registrados no Ibama.

“Essas aves, répteis e mamíferos eram provas materiais de crimes ambientais e ainda assim abasteciam os plantéis de outros criminosos, acobertados por um falso controle governamental”, completou Mendes Thame.

O projeto segue agora para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.