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Comissão aprova patente de material biológico
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4961/05, que permite o patenteamento de substâncias extraídas da biodiversidade no Brasil. A proposição, do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), coloca o Brasil entre os países que estimulam o estudo da botânica e da biologia e possibilitam o patenteamento dos seus resultados tecnológicos.
“Essa medida é estratégica para o país, visto que a atual legislação desestimula investimentos para o conhecimento e aproveitamento econômico da flora e fauna brasileiras”, justificou Mendes Thame.
O valor do mercado mundial de produtos fitofármacos e fitoterápicos é de aproximadamente US$ 11 bilhões.
O deputado lembrou ainda que o Brasil é o país com maior biodiversidade do planeta, contando com uma flora superior a 55 mil espécies descritas, ou cerca de 22% do total mundial conhecido. Em um quadro comparativo de proteção de patentes procedente de materiais biológicos entre Brasil, Estados Unidos, China e países da Europa, a legislação brasileira é a única que não concede nenhuma defesa, ao contrário das demais nações. O Brasil também fica bem atrás, quando se trata de pedidos de patente, em geral.
Em 2004, por exemplo, o país fez 203 solicitações, das quais 192 foram concedidas, enquanto a Coréia obteve 4.590 aprovadas das 9730 demandas que requereu. “Esses dados mostram a importância do projeto do deputado Mendes Thame, para transformarmos a pesquisa em resultado comercial como é feito em outros países”, destacou o relator do projeto, deputado Germano Bonow (DEM - RS), que apresentou parecer favorável à proposição.
Segundo Mendes Thame, a transformação do seu projeto em lei impedirá que o patrimônio genético brasileiro continue a ser subtraído em grande parte pelos grandes laboratórios, que carregam plantas e animais para o estudo de essências e medicamentos com objetivos comerciais. “O caso clássico é o do captopril. Usado no combate à hipertensão e insuficiência cardíaca, o medicamento, descoberto por um pesquisador brasileiro, rendeu lucros milionários para um laboratório internacional que patenteou o produto no exterior, e nenhum centavo coube ao Brasil”, exemplificou Thame.
A regulamentação de patentes de substâncias biológicas teria ainda o mérito de reduzir a biopirataria. Calcula-se que a indústria farmacêutica tenha um faturamento anual de US$ 300 bilhões. Considerando-se que cerca de 40% se referem a vendas de produtos derivados da biodiversidade, e que boa parte dela está em solo brasileiro, o país tem deixado de ganhar pelo menos US$ 40 bilhões por ano, segundo cálculos do Ministério do Meio Ambiente
