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Câmara aprova política para contenção do aquecimento global

Governo será obrigado a definir metas pra à redução na emissão de gases do efeito estufa

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), substitutivo do deputado Mendes Thame (PSDB-SP) aos projetos que criam a Política Nacional de Mudanças Climáticas, com o objetivo de reduzir o aquecimento global.

O substitutivo aprovado obriga o governo a definir metas quantificáveis e verificáveis quanto à diminuição nas emissões de gases do efeito estufa e determina que cada setor da economia brasileira adote plano para essas reduções. “A proposta determina a elaboração de inventário sobre emissões de gases de efeito estufa e de suas fontes, feitos com base em informações e dados fornecidos por entidades públicas e privadas. Também adota incentivos fiscais e tributários para estimular a produção e consumo de produtos ambientalmente corretos”, explicou Mendes Thame.

No substitutivo, Mendes Thame prevê a obrigatoriedade de investimentos públicos para estimular o desenvolvimento de processos e tecnologias, que contribuam para a redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa. Estão previstos também critérios de preferência, nas licitações e concorrências públicas, para propostas que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais ou a redução das emissões de gases de efeito estufa e de resíduo.

O relator define ainda que os “créditos de carbono” sejam títulos mobiliários negociáveis em bolsas de valores e de mercadorias e futuros. “Esse é um ponto fundamental para estimular o mercado de créditos de carbono, previstos no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo que define a forma de tributação desses créditos”, destacou Thame. O substitutivo determina a substituição gradativa dos combustíveis fósseis por renováveis, com o aumento progressivo de sua participação na matriz energética brasileira.