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Comissão aprova metas de redução da emissão de gases de efeito estufa

Percentual deverá ser equivalente à quantidade de seqüestros de carbono que o País tenha deixado de fazer desde 1990

Brasília - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 11/07, do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que obriga o Brasil a assumir metas de redução das emissões de gases que provocam o aquecimento global, até 2020, em foros internacionais, como a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), marcada para o próximo mês, na Dinamarca.

O percentual de redução deverá ser equivalente à quantidade de seqüestros de carbono que o País tenha deixado de fazer em consequência do corte de florestas nativas, desde 1990.

"A finalidade do projeto é definir uma política de governo a ser apresentada nos encontros mundiais, com o objetivo de o país fazer a sua parte no combate ao aquecimento global, o que não tem sido visto até o momento”, explicou Thame.

Na reunião da COP-15, no entanto, no lugar de metas, o governo brasileiro deve apresentar apenas uma carta de intenções como "esforço voluntário" para combater o aquecimento global. Para Thame, se o projeto de decreto legislativo já tivesse virado lei, o governo teria que levar metas específicas de redução de CO2 para a Conferência da ONU.

Segundo o deputado, o Brasil precisa assumir sua obrigação com relação ao aquecimento global e parar de se omitir alegando que “tem o direito de crescer, como fizeram os países ricos”, como tem dito o presidente Lula.

A proposta determina ainda que o governo brasileiro adote medidas que induzam mudanças econômicas e tecnológicas para diminuir as emissões de carbono. Prevê ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais e propõe elaborar um Plano Nacional de Contenção das Emissões de Carbono.

O projeto do deputado Thame foi aprovado em forma de substitutivo do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). Gabeira acrescentou que o Brasil defenderá, nos foros internacionais instrumentos que induzam à adoção, pelos Estados, de metas de redução de emissões de carbono, com responsabilidades, ônus e encargos diferenciados, que levem em conta o Produto Doméstico Bruto do país e a sua participação no Produto Bruto Mundial, além de compensações financeiras para o atendimento diferenciado das populações de acordo com a sua vulnerabilidade às mudanças climáticas e atendimento de necessidades básicas.

A matéria será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, segue para o Plenário.