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Imposto menor para produção cultural vira lei

Sancionado o “Simples Cultural”, que reduz taxa de 18% para até 6% e evita crise no setor

O presidente Lula sancionou em final de dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 462/09, do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que inclui os produtores e as produções artísticas e culturais no Simples Nacional, que prevê um tratamento tributário diferenciado e favorecido. A medida, que vem sendo chamada de “Simples Cultural”, baixa as alíquotas de impostos cobrados do setor cultural de 18% para até 6%. Com a sanção do projeto, as novas taxas começam a valer a partir de janeiro de 2010.

Mendes Thame explicou que, por um desvio, com a entrada em vigor da Lei Complementar 128/08, também de sua autoria, que criou o empreendedor individual, as empresas de produção cultural ficaram fora do Simples Nacional e passaram a ter uma tributação maior. “Essa situação precisava ser revertida, sob o risco de falência das pequenas produtoras”, esclareceu o deputado.
Segundo Associação dos Produtores Teatrais do Rio de Janeiro, durante o período em que o setor cultural ficou fora do Simples Nacional, houve uma retração no mercado, ameaçando inviabilizar vários projetos.

O texto aprovado beneficia produtores e intérpretes musicais, de artes cênicas, visuais, cinematográficas, audiovisuais e literárias.