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Comissão discute legislação da UE para importação
Norma obriga produtos que contenham substância química vendidos para os países da União Européia a passar por testes de segurança
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (18), audiência pública para discutir os impactos nas exportações brasileiras, decorrentes da lei que obriga os produtos que contenham substância química vendidos para os países da União Européia (UE), a passar por testes de segurança. A audiência foi solicitada pelo deputado Mendes Thame (PSDB-SP).
O deputado lembrou que a legislação, conhecida como Reach (Registro, Avaliação e Autorização de Substâncias Químicas, na sigla em inglês), já vigora para todos os 27 países europeus integrados na UE, o 2º maior parceiro comercial do Brasil.
A legislação estabelece o teste, registro e controle do uso de cerca de 30 mil substâncias químicas usadas em produtos e objetos do dia-a-dia, como geladeiras e detergentes.
"A lei prevê ainda prazo exíguo, a expirar em primeiro de dezembro deste ano, para que as empresas exportadoras promovam o pré-registro das substâncias comercializadas, sob pena de não mais vender seus produtos naquele mercado", alertou o deputado.
O Brasil, em 2007, exportou US$ 1,9 bilhões em produtos químicos para a UE. A Europa é o destino de 18% das exportações brasileiras de produtos químicos. Um total de US$ 15 bilhões em valor de exportações para aqueles países, de alguma forma estará possivelmente submetido às regras do Reach.
"Portanto, uma análise pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre os impactos do Reach em nossas exportações para a União Européia é recomendável e oportuna", justificou Mendes Thame.
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