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Brasil poderá exportar menos US$ 2 bilhões para União Européia Prejuízo seria resultado da nova legislação européia Brasília, 18 – O Brasil poderá ter um prejuízo de US$ 1,7 bilhão a US$ 2 bilhões como resultado da nova legislação européia sobre registro de substâncias químicas, caso as indústrias brasileiras não façam o pré-registro até o dia 10 de dezembro. Sem esse registro, as empresas ficarão proibidas de exportar para os 27 países da União Européia. A legislação, conhecida como Reach (Registro, Avaliação e Autorização de Substâncias Químicas, na sigla em inglês) estabelece o teste, registro e controle do uso de cerca de 30 mil substâncias químicas usadas em produtos e objetos do dia-a-dia, como produtos de limpeza, geladeiras e velas. O cálculo, classificado como "inicial", é do secretario de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, e foi feito durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados que discutiu os impactos nas exportações brasileiras decorrentes da lei que obriga os produtos que contenham substância química vendidos para os países da União Européia (UE) a passar por testes de segurança. Welber Barral fez essa estimativa em resposta à uma indagação do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), autor do pedido de audiência. O secretário acrescentou que pode haver outros custos nos próximos 11 anos, relacionados com registros. Estima-se que o custo para obtenção do registro possa chegar a 2,8 milhões de euros. O secretário lembrou ainda que o Brasil tem procurado adotar mecanismo de reciprocidade de normas regulatórias de produtos considerados perigosos. Barral citou a recente aprovação, no plenário da Câmara, do Projeto de Lei 717/03, do deputado Thame, que estende aos produtos importados as mesmas normas de certificação a que estão submetidos os produtos de fabricação nacional. Já o gestor do Mercado Regional-Europa, Evilásio Miranda Costa, que representou a Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), adiantou que a nova regulamentação vai prejudicar a exportação de mais de 4 mil empresas brasileiras, na sua maioria de micro e pequenas, que atuam em cerca de 60 setores, entre eles os de produtos químicos, metais e cosméticos.
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