O deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame contribuiu para que o plenário aprovasse, na noite de terça-feira, o projeto (PDC 1491/14) que anula o decreto presidencial dos conselhos populares. Antes da votação, Thame, que é secretário nacional do PSDB, utilizou a tribuna para solicitar que, diante de um assunto de tamanha relevância, inclusive para as prerrogativas da Câmara, cada parlamentar lesse atentamente o texto antes de votar.

“O que diz o texto? Diz que os órgãos e as entidades da administração pública deverão levar em conta as instâncias e os mecanismos de participação popular previstos nesse decreto para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas, ou seja, são esses órgãos da democracia direta que vão dar a última palavra” , alertou o parlamentar, lembrando que na própria Constituição estão previstos mecanismos de democracia direta, que são órgãos de aconselhamento, mas a última palavra é dada pelos três Poderes.

O parlamentar chamou a atenção de que havia uma coisa ainda mais grave: “quem determina quais são os órgãos desses conselhos que irão opinar ou não é a Secretaria-Geral da Presidência da República”. No final, pediu a colaboração dos deputados: “Esse decreto precisa ser sustado. Por essa razão não tem o menor cabimento qualquer ação para que esse decreto continue vigorando. Nós temos que derrubá-lo, e derrubá-lo hoje ainda (terça-feira)”.

Esta foi a primeira derrota da presidente Dilma Rousseff na Câmara após ser reeleita. Após inúmeras tentativas de partidos aliados ao governo de postergar uma decisão, o plenário aprovou o projeto que anula o decreto presidencial dos conselhos populares. Desde o início da votação, o PT lançou mão de vários requerimentos, mas não teve sucesso.

O projeto, de autoria do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), obteve apoio da oposição e de partidos da base, como PMDB e PP.

Foto: Luís Macedo/Acervo da Câmara dos Deputados
Jornalistas responsáveis: Flávia Paschoal e Marisa Massiarelli Setto – Toda Mídia Comunicação