O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB) é autor do projeto de lei que criou a figura do Microempreendedor Individual, em 2008. De lá até dezembro de 2013, o programa – instituído pela Lei Complementar 128/2008 – já beneficiou aproximadamente 3,6 milhões de pequenos negócios em todo o país.
Com a legislação, a figura do microempreendedor individual, o chamado “trabalhador por conta própria”, já contempla mais de 400 ocupações, como costureiras, sapateiros, manicures, mecânicos, ambulantes, os quais têm a oportunidade de entrar para o mercado formal e passar a ter assistência da Seguridade Social.
Ao se registrarem como empreendedores individuais, os contribuintes passam a ter direito a aposentadoria, pensão, licença médica, cobertura em caso de acidente de trabalho e licença maternidade.
A contribuição mensal do MEI à Previdência Social corresponde a 5% do salário mínimo. Em impostos, o microempreendedor deve recolher, por mês, R$ 1 de ICMS se for enquadrado na categoria comercial e/ou industrial, R$ 5 de ISS se for prestador de serviços ou R$ 6 de ICMS e ISS se desenvolver atividades mistas.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. O microempreendedor também pode contratar um funcionário.
Faça o download da Cartilha “Como ser um Microempreendedor Individual”:
Você também pode solicitar uma versão impressa da cartilha pelo telefone (19) 3437-2272.
Ela é gratuita e de livre distribuição.
Visualizar a cartilha online:
Antonio Carlos Mendes Thame Das empresas nascidas no Brasil em janeiro deste ano, 85,7% foram abertas como microempreendedores individuais. O levantamento, divulgado recentemente pelo Serasa Experian, aponta que o primeiro mês deste ano teve 180.146 novos registros, um recorde na abertura de MEIs desde que o Indicador de Nascimentos de Empresas passou a ser feito,…
Antonio Carlos Mendes Thame O alcance da lei que criou a figura do microempreendedor individual supera as expectativas. Em dezembro, o número de MEIs ultrapassou 6,5 milhões, segundo dados do Portal do Empreendedor. Se considerarmos as famílias envolvidas, a legislação beneficia mais de 26 milhões de pessoas. Isso sem contar que o trabalhador por conta…
Antonio Carlos Mendes Thame Dados do Portal do Empreendedor divulgados na última semana de julho deste ano mostram que o número de microempreendedores individuais no país chegou a 6.148.969. O registro supera em 920.940 o montante registrado no final de julho do ano passado. No Estado de São Paulo são atualmente 1.576.872 e, em Piracicaba,…
Antonio Carlos Mendes Thame Das empresas nascidas no Brasil em janeiro deste ano, 85,7% foram abertas como microempreendedores individuais. O levantamento, divulgado recentemente pelo Serasa Experian, aponta que o primeiro mês deste ano teve 180.146 novos registros, um recorde na abertura de MEIs desde que o Indicador de Nascimentos de Empresas passou a ser feito,…
Antonio Carlos Mendes Thame O alcance da lei que criou a figura do microempreendedor individual supera as expectativas. Em dezembro, o número de MEIs ultrapassou 6,5 milhões, segundo dados do Portal do Empreendedor. Se considerarmos as famílias envolvidas, a legislação beneficia mais de 26 milhões de pessoas. Isso sem contar que o trabalhador por conta…
Antonio Carlos Mendes Thame Dados do Portal do Empreendedor divulgados na última semana de julho deste ano mostram que o número de microempreendedores individuais no país chegou a 6.148.969. O registro supera em 920.940 o montante registrado no final de julho do ano passado. No Estado de São Paulo são atualmente 1.576.872 e, em Piracicaba,…
Agradeço a você que acreditou no nosso trabalho e nos estimulou a prosseguir nessa luta em busca de um país mais justo. Continuo contando com sua colaboração. Conte comigo sempre. Um grande abraço.
Leave a reply