Após insistência da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, instalou a comissão especial para analisar o Projeto de Lei 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. A frente é presidida pelo deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV).

Segundo ato da presidência, assinado nesta terça-feira de manhã durante audiência com representantes da Frente Parlamentar Mista, do Ministério Público Federal e da sociedade civil, a comissão será composta de 29 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.

“Este é um dia histórico em que se conseguiu que o presidente desta casa assinasse a criação da comissão especial que vai ser responsável pela tramitação das 10 medidas contra a corrupção”, declarou Mendes Thame em entrevista coletiva concedida logo após a audiência. “Nós, deputados, estivemos lá (na presidência) pedindo isso juntamente com representantes do Ministério Público e da sociedade civil organizada, que abraçou esse projeto”, relatou.

O parlamentar destacou que as dez medidas não só fecham os vazios legais e atualizam a legislação, como permitem que esses ativos possam ser recuperados e que as pessoas que delinquirem possam ser condenadas mais rapidamente. “Diversos deputados se esforçaram bastante para conseguir que se iniciasse essa tramitação. A partir de agora, com a pressão da mídia e da sociedade, ajudaremos a construir um país novo onde a regra seja honradez, decência e dignidade em que a gente possa punir os que delinquirem e que o dinheiro do erário seja destinado aos mais pobres, àqueles que mais precisam das políticas públicas. Queremos essa regra hoje e para as futuras gerações”, declarou.

Na audiência, o presidente interino da Câmara Waldir Maranhão elogiou a iniciativa do deputado Mendes Thame. “Compreendo que este instante é singular para a história do país e atende a tudo aquilo que a sociedade aguarda de cada um de nós. Quero parabenizar o deputado pela sua maturidade. A crise econômica, política e moral do Estado brasileiro dá a este momento uma significação de transparência, de democracia. Quero agradecer também ao Ministério Público Federal e à sociedade civil”.

O deputado, em nome da Frente Parlamentar, entregou aproximadamente 100 mil assinaturas para serem anexadas ao abaixo-assinado que apoia as “10 medidas contra a corrupção” propostas pelo Ministério Público Federal. “Com o empenho de voluntários do Brasil inteiro, o abaixo-assinado está próximo de 3 milhões de assinaturas coletadas”, afirmou.

Elaborado pelo Ministério Público Federal e abraçado pela sociedade civil, o projeto “As 10 Medidas de Combate à Corrupção” contou com mais de 2 milhões de assinaturas e foi apresentado como projeto lei pelo deputado Mendes Thame, a fim de que pudesse  tramitar mais rapidamente na Câmara dos Deputados.

Thame relata que o assunto tem sido tratado pelo grupo de forma especial e com muito empenho. “Em 29 de março, entregamos 2 milhões de assinaturas coletadas por voluntários em todo o Brasil ao então presidente da Câmara dos Deputados. No dia 4 de maio, estivemos novamente reunidos com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para entregar mais 107 mil assinaturas e cobrar celeridade no andamento dos trabalhos. No dia seguinte, 5 de maio, Eduardo Cunha foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, comparecemos a audiência que estava agendada com o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão. Nesta terça-feira entregamos cerca de mais 100 mil assinaturas e foi instalada a Comissão Especial para analisar o projeto de lei.”

Jornalistas responsáveis: Flávia Paschoal/Marisa Massiarelli Setto – Toda Mídia Comunicação

Fotos: José Henrique