Debate será realizado na quarta, às 9 horas, no Plenário da Casa
O Plenário da Câmara dos Deputados se transforma em comissão geral, na quarta-feira ( 22), para discutir o projeto (PL 4850/16) que estabelece dez medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. O presidente da Câmara em exercício, Waldir Maranhão, criou comissão especial para analisar as medidas.
O debate será realizado às 9 horas.
O deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP) , um dos autores do requerimento para realização da comissão geral, destacou a importância do evento.
“Esse debate atinge três pontos: o primeiro ponto é uma legislação eficiente – nós temos que mudar a legislação; o segundo ponto é a fiscalização – não adiante ter uma legislação eficiente que não seja seguido por ninguém; e o terceiro ponto é a conscientização popular. Esse debate ajuda a crescer aquela conscientização do povo que a corrupção é um mal que está na fronteira da boa administração e da boa gestão”, afirmou.
Entre as propostas previstas no projeto, está a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes políticos. Atualmente, o enriquecimento ilícito é punido pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92), mas não prevê prisão. Pelo texto, o funcionário público que tiver patrimônio incompatível com a renda poderá ser preso por até oito anos e poderá ter a pena dobrada se os bens estiverem em nome de terceiros para ocultar o patrimônio.
FONTE: Agência Câmara Notícias
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