A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6097/05, do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que cria incentivos fiscais para a produção de equipamentos destinados a suprir as restrições locomotoras de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Segundo o IBGE, em 2000, o Brasil possuía cerca de 8 milhões de pessoas com deficiência física ou mental.

Pelo projeto, as empresas que investirem na produção de equipamentos destinados a suprir ou amenizar as deficiências e as restrições locomotoras de pessoas portadoras de deficiência ficarão isentas de todo tributo e contribuição social incidentes sobre os insumos e serviços utilizados nestas atividades, inclusive a parte a cargo do empregador que tenham como fato gerador a mão-de-obra direta e indiretamente utilizada nas atividades beneficiadas pela isenção tributária.

Ainda pelo projeto, ficam isentos do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as matérias-primas e os produtos intermediários que se destinem à industrialização dos equipamentos e aparelhos destinados a suprir ou amenizar as deficiências e as restrições locomotoras de pessoas portadoras de deficiência. Também ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre as receitas de vendas desses equipamentos.

Mendes Thame lembrou que projeções do European Disability Forum indicam que nos próximos 30 anos a população portadora de deficiência nos países em desenvolvimento aumentará em 120% contra 40% nos países desenvolvidos. Em países de renda média e alta, entre 15% e 20% do total da população apresentam necessidades especiais, o que justifica plenamente a aprovação do projeto.

Outro dado importante, da Organização das Nações Unidas(ONU), atesta que 82% das pessoas portadoras de deficiência vivem abaixo da linha da pobreza nos países em desenvolvimento e a relação deficiência-pobreza é agravada por outras questões comuns ao subdesenvolvimento e a carência de meios, como falta de água, de comida e de nutrientes, precariedade dos sistemas educacionais e de saúde, a falta de oportunidades de emprego e o acesso nulo ou quase inexistente aos meios de comunicação e à informação em geral.