Brasília – O deputado Mendes Thame (PSDB-SP) foi eleito, nesta quarta-feira (23), 1º vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, relançada pela manhã. Segundo ele, o grupo vai trabalhar para a aprovação, até junho, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que, entre outros avanços, prevê a ampliação do limite de enquadramento de micro e pequenas empresas no Supersimples.
A expectativa da Frente Parlamentar era de que projeto fosse aprovado no ano passado. Como isso não ocorreu, 600 mil empresas estão sendo retiradas do sistema que reduz impostos e burocracia.
Thame lembrou que a verdadeira reforma tributária que ocorreu nos últimos anos foi a criação do Simples, do Supersimples, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e do micro empreendedor individual. “Essa foi a grande via para a inclusão social e contribuiu de fato para a melhoria da vida das pessoas”, destacou.
Pelo PLP 591, o limite de faturamento anual da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, para a empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, valores congelados desde 2005. O projeto também cria novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas e cria um parcelamento especial para as dívidas tributárias.
Mendes Thame informou ainda que até abril o número de empreendedor Individual no país deverá atingir a marca de um milhão. O PLP 591/10 prevê que a receita bruta anual do EI – empresa com apenas um dono – hoje de até R$ 36 mil suba para R$ 72 mil. O empreendedor individual foi instituído por um projeto de autoria do deputado Thame.
Jornalistas responsáveis: Flávia Paschoal / Marisa Massiarelli Setto
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