03/03 Thame participa de três comissões permanentes

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Na Comissão do Meio Ambiente, o principal desafio dos integrantes será garantir o bom senso e consenso em relação ao Código Florestal Brasileiro, que não sofre alterações desde 1965. “É preciso conciliar a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável”, afirma Thame. Outros temas que serão discutidos pelo grupo incluem tratamento do lixo, energia nuclear e combate às causas do efeito estufa.
Na Comissão de Finanças e Tributação, o principal assunto que estará em pauta é a reforma tributária. “Precisamos de uma reforma extremamente simples, que é o substancial aumento de teto para enquadramento de empresas no imposto Super Simples. O objetivo seria acrescer o teto, que hoje é em torno de R$ 2,4 milhões, para cerca de R$ 5 milhões ou R$ 6 milhões. Assim teríamos condições de enquadrar grande parte das empresas”.  O deputado também defende a desoneração, gradativa, dos produtos da cesta básica. “Não tem sentido cobrar 30% de impostos sobre determinados produtos”.
O acordo de Itaipu é um dos assuntos que entrará na discussão da comissão de Relações Exteriores em 2011. Thame é contra o aumento nos valores pagos ao Paraguai pela energia excedente da usina hidrelétrica de Itaipu, que resulta em aumento do custo da energia ao consumidor brasileiro. Pela proposta, que será apreciada, o pagamento pela cessão da energia paraguaia passaria de U$ 120 milhões para U$ 360 milhões por ano. Para o deputado, este é um ato de entreguismo do Brasil, já que a usina de Itaipu foi construída totalmente com recursos brasileiros. “Essa revisão do tratado vai significar um ônus imenso que, sem dúvida, vai ser repassado para o consumidor, para o industrial, para o produtor brasileiro.”

Jornalistas responsáveis: Flávia Paschoal
Marisa Massiarelli Setto

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