Diário do Vale

MEDIDAS

Publicado em 4/3/2011, às 19h40    
Última atualização em 4/3/2011, às 19h40
Brasília/ Rio

Como o Carnaval deste ano está sendo comemorado em março e abrangerá o Dia Internacional da Mulher, os parlamentos brasileiros aprovaram nesta semana uma série de medidas de interesse de suas bancadas femininas. Em Brasília, na Câmara de Deputados, foi aprovado o projeto de lei 583/07, da deputada federal Alice Portugal (PCdoB), que promove mudanças na revista íntima.

Já na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), foi aprovado o projeto 912/07, da deputada estadual Inês Pandeló (PT), que estabelece cota para as atletas mulheres nos programas de incentivo ao esporte mantidos ou financiados pelo Governo do Estado.
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A primeira votação foi a da Câmara de Deputados, na quarta-feira, e proibiu a revista íntima de mulheres em empresas e orgãos públicos. Ela só fica permitida em presídios ou unidades carcerárias, mas deve ser efetuada sempre por mulheres. Caso a regra seja desrespeitada, a multa é de R$ 20 mil, ou R$ 40 mil em caso de reincidência, e será revertida aos órgãos de proteção dos direitos das mulheres. O projeto ainda segue para aprovação do Senado Federal antes de ser sancionado.

No dia seguinte, a Alerj aprovou o projeto de Inês, cuja cota estabelecida é de 30% de atletas mulheres nos programas de incentivo estaduais. Para a deputada, ele ajudará não apenas a incentivar a prática esportiva feminina como também a dar mais visibilidade e espaço às atletas, já que acredita ser um meio ainda muito imerso em preconceito.

– O futebol feminino tem grande potencial no Brasil, mas está inerte pela falta de apoio. Somos o país do futebol e nada mais justo que as mulheres tenham o seu espaço – justificou.

Diferente do projeto nacional, este segue direto para sanção do Governador do Estado.

Câmara faz levantamento

Como vai ficar cerca de 15 dias parada (ver Mosaico), a Câmara de Deputados aproveitou a oportunidade para levantar os principais questionamentos da bancada feminina na Casa. A maioria deles é voltado para a emancipação financeira das mulheres e muitos já estão em tramitação.

Um deles e que deve ser votado no próximo dia 15 é o Projeto de Lei 6653/09, também de Alice Portugal. Segundo a Câmara, o texto do projeto estabelece normas, algumas orientadoras, outras apenas sugestivas, para que se combata a discriminação contra a mulher e as trabalhadoras passem a exercer com mais frequência papéis estratégicos na iniciativa privada e no serviço público.
A situação das donas de casa também é discutida. Apesar de não terem previsão para votação, podem entrar na pauta os projetos 5933/05, de Luci Choinacki (PT), e 5773/05, de Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB). O primeiro fala sobre a remuneração para as donas de casa e o segundo assegura aposentadoria especial para quem não tem renda própria e se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico de seu lar, desde que pertencente a famílias de baixa renda. Os dois textos aguardam análise da Comissão de Seguridade Social e Família.