11/04 Programa beneficia 400 ocupações

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Arquivo O Liberal

Costureira é uma das ocupações beneficiadas

O Brasil atingiu essa semana um milhão de trabalhadores formalizados no Programa do Empreendedor Individual. O programa do governo federal tem o objetivo de formalizar os empreendedores que trabalhavam por conta própria. O programa beneficia mais de 400 ocupações, como costureiras, sapateiros, manicures, mecânicos, ambulantes e encanadores. A marca do programa foi comemorada pela presidente, Dilma Roussef (PT).

A vantagem é que no mercado formal eles passam a ser segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e dessa forma podem requerer benefícios como aposentadoria, pensão por morte, licença médica, licença maternidade e estão cobertos em caso de acidente de trabalho. Ao se formalizar, o empreendedor individual passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e com isso emitir nota fiscal, participar de licitações junto a poderes públicos e ter acesso a crédito bancário com taxas de juros menores.

O Programa do Empreendedor Individual foi criado pela Lei Complementar 128/2008, que teve como origem vários projetos anexados ao projeto de lei do deputado federal ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB), autor da primeira proposta sobre o assunto a tramitar no Congresso.

FORMALIZAÇÃO
A inscrição no programa é gratuita para o empreendedor individual que trabalha por conta própria e tem uma renda bruta de até R$ 36 mil ao ano. O empreendedor pode ter até um empregado que receba salário mínimo ou o piso da categoria. O cadastro pode ser feito através da internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) O programa faz parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No site, além da ficha de inscrição com todos os dados necessários, o profissional recebe as informações básicas para fazer parte do programa.

Depois de cadastrado, o pequeno empresário passa a contribuir mensalmente para a previdência com o equivalente a 11% do salário mínimo vigente – atualmente, R$ 59,95. Além disso, ele paga apenas R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), se trabalhar no comércio ou na indústria, ou R$ 5,00 de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), caso seja prestador de serviço. “Valores que estão dentro das possibilidades econômicas destes trabalhadores“, ressaltou Mendes Thame.

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