“Queremos a universalização do Simples Nacional para que todos os pequenos empresários possam ter uma tributação menor e menos complicada.” A declaração, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB), foi feita na Comissão Geral da Câmara dos Deputados para debater o projeto final que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), realizada dia 9 de abril.

“Ficar vendo quais são as profissões e atividades que se enquadram no Simples, quais se enquadram no Microempreendedor Individual, MEI, entre 400 e tantas profissões, não tem o menor cabimento”, argumentou Mendes Thame em seu pronunciamento, acrescentando: “Todas as atividades se encaixam, só havendo algumas restrições: restrição de faturamento; não ser sócio de outra empresa; não ter mais do que o limite de empregados aprovados por lei — e ponto final”.

Para Thame,  a única forma de se fazer reforma tributária no país é por meio do aumento do teto. “Se isso ocorrer, estaremos, sem grande alarde, englobando mais empresas, que estavam fora nessa salvação nacional que é o Simples, aumentando o teto para que mais empresas possam se enquadrar no Super Simples, na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, ressaltou o parlamentar, destacando que esta é a única forma do empreendedor respirar, pagando menos impostos e tendo um sistema menos burocrático.

Defensor histórico do empreendedorismo no Brasil, Thame é autor do projeto que resultou na Lei 128/2008, que criou o MEI. “Nós conseguimos aprovar o MEI, que é, sem dúvida alguma, uma das leis de maior alcance social, chegando hoje a atingir 4 milhões de pessoas, uma vez que elas se filiaram ao Simples. Isso significa que, considerando uma família de 4 pessoas, 16 milhões de brasileiros estão sob a égide do Microempreendedor Individual. E hoje as microempresas e o MEI agregam 12 milhões de empresas, quase a totalidade das empresas brasileiras”, destacou em seu discurso.

O debate no Plenário da Câmara dos Deputados reuniu representantes das diversas entidades do setor. Convidado pelo deputado Mendes Thame para participar do debate, o diretor superintendente do Sebrae de São Paulo, Bruno Caetano Raimundo, defendeu a universalização do acesso ao regime do Simples no Brasil. “É tempo de esta Casa trabalhar por quem trabalha e dá emprego, os empreendedores. É tempo de esta Casa trabalhar pelo novo sonho do brasileiro: o  do empreendedorismo”, clamou.

VOTAÇÃO – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou, durante o encontro, que a votação dos projetos que atualizam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) será realizada no dia 29 de abril.

O projeto (PLP 221/12) já foi aprovado por uma comissão especial e deve ser levado a votação no Plenário. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), e permite a inserção de quase 500 mil micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, no regime de tributação do Supersimples.  O texto também prevê uma redução média de 40% em suas cargas tributárias e permite que empresas tenham um único número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no País e não mais um registro estadual e outro municipal como acontece atualmente. (Com informações da Agência Câmara)

Jornalistas responsáveis: Flávia Paschoal e Marisa Massiarelli Setto – Toda Mídia Comunicação

Foto: Alexssandro Loyola