Na votação, governo se manifestou contrário à emenda (Foto: Ernesto de Souza/Ed. Globo)
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (21/5), proposta que integra a Medida Provisória 635 e que prevê a renegociação de dívidas de citricultores. Emenda de autoria do tucano Mendes Thame (SP) permite que os bancos prorroguem para 15 de fevereiro de 2015 o vencimento de parcelas vencidas – ou que vencerão – entre janeiro de 2012 e 14 de fevereiro de 2015, de operações contratadas por produtores de laranja e suas cooperativas.
Pelo texto incorporado na Medida Provisória 635, cuja redação final foi aprovada nesta tarde pela Câmara, as operações que terão prazo alongado são as seguintes: dívidas contraídas para custeio da safra 2011/2012 contratadas pelo Crédito Rural; para custeio de safras anteriores e prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional (CNM); dívidas para investimentos contraídas via Crédito Rural ou no âmbito do Pronamp, do Pronaf, dos Fundos Constitucionais de Financiamento, do Proger Rural ou Proger Rural Familiar; e, por último, débitos assumidos para investimento no âmbito do Pronaf, do Programa Finame Agrícola Especial ou com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e equalizados pelo Tesouro, inclusive parcelas prorrogadas com o consentimento do CMN.
A MP 635, editada para tratar da ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro relativo a desastres ocorridos em 2012, segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovada até o início de junho. Só depois disso a emenda aprovada há pouco poderá ir a sanção.
“Faz-se necessário que as parcelas vencidas e vincendas em 2013 e 2014 de operações contratadas em 2011 e 2012 sejam renegociadas, de modo a que os mutuários possam reequilibrar-se economicamente, voltando a pagar os empréstimos em 2015”, conclui.
Na votação desta tarde o governo se manifestou contrário à emenda. De acordo com o líder em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o texto prevê uma renegociação na ordem de R$ 408 milhões. “Estamos dispostos a fazer uma mesa de negociações que envolva a Fazenda e Agricultura”, afirmou. Ele disse que outros setores que tiveram benefícios concedidos pelo governo dialogaram com a equipe econômica. “Todos queremos fortalecer o setor produtor, mas queremos pedir que não seja através desta emenda neste momento”.
POR ESTADÃO CONTEÚDO
Fonte: Globo Rural
O deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV) conclui o sétimo mandato como representante do Aglomerado Urbano de Piracicaba no Congresso Nacional. Nascido em Piracicaba, é formado em Engenharia Agronômica pela Esalq-USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), da qual é professor licenciado, e em Direito pela PUC-Campinas. Foi prefeito de Piracicaba e secretário…
Entrevista publicada no Jornal de Piracicaba no dia 01/08/2018
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