O deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB), presidente do Capítulo Brasileiro da Gopac (Organização Global de Parlamentares Contra Corrupção), defendeu a Medida Provisória (MP) 657/14, que torna o cargo de diretor-geral da Polícia Federal privativo de delegado da classe especial (último nível da carreira). A proposta, já aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, também estabelece que o cargo de delegado da PF só poderá ser exercido por bacharel em Direito que tenha pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados na posse.
Mendes Thame destaca que a medida prestigia e fortalece a Polícia Federal como órgão autônomo de fiscalização. “A MP da carreira de delegado da Polícia Federal reforça uma das quatro vertentes principais de atuação do Capítulo Brasileiro da Gopac (Organização Global de Parlamentares Contra Corrupção) para combater a corrupção”, ressalta.
Segundo o deputado, essas quatro frentes são: fortalecer os órgãos de controle, como Polícia Federal, Tribunais de Contas, Ministério Público, Controladoria Geral da União, COAF(Conselho de Controle de Atividades Financeiras), entre outros; atualizar a legislação de enfrentamento à corrupção; fortalecer o Poder Judiciário, para dar mais rapidez aos julgamentos de casos de improbidade administrativa e conscientização da população sobre a importância do combate à corrupção.
Presidido por Mendes Thame, o Capítulo Brasileiro da Gopac foi instalado em junho do ano passado no Congresso Nacional. O grupo é multipartidário e composto por 11 deputados e dois senadores. A Gopac está presente em mais de 50 países, nos cinco continentes. Essa organização mundial prepara manuais, oferece treinamento jurídico e realiza workshops, habilitando parlamentares ao redor do mundo no combate à corrupção.
No Brasil, os trabalhos da Gopac tiveram início com o levantamento de 388 propostas que tramitam há anos no Congresso Nacional, junto com a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, criada em 2011. Esse levantamento foi apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, solicitando urgência na votação dos mesmos, notadamente de quase 50 projetos que estão prontos para serem incluídos na ordem do dia, e que, se aprovados, podem contribuir significativamente na luta contra a corrupção.
No último dia 28 de agosto, o Capítulo Brasileiro da Gopac realizou em São Paulo, o primeiro de pelo menos cinco seminários regionais, que devem levar para todas as regiões brasileiras, especialistas, estudiosos e parlamentares engajados na luta contra corrupção.
Jornalista responsável: Thomas Guida
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