A redução do imposto sobre os galões de água mineral atende reivindicação do deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB). O decreto que diminui de 18% para 7% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre embalagens retornáveis de 10 e 20 litros foi assinado nesta segunda-feira, dia 2 de fevereiro, pelo governador Geraldo Alckmin, em solenidade no Palácio Bandeirantes, com a presença de aproximadamente 200 pessoas ligadas ao setor de produção de água mineral.

A redução deveu-se a mudança na categoria de classificação do galão de água de bebida fria, o que inclui refrigerante e cerveja, para alimentos, que abrange produtos da cesta básica. A expectativa de entidades do setor é de que a iniciativa barateie em até 6% o preço final.

No ano passado, Mendes Thame acompanhou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais, Carlos Alberto Lancia, em inúmeras reuniões com o diretor da Coordenadoria de Arrecadação Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, José Carlos Cabrera, para reivindicar mudanças na tributação da água mineral envasada.

As reuniões fazem parte de uma antiga luta do deputado Mendes Thame, que defendeu durante anos a inclusão da água mineral entre os produtos com menor tributação, de forma a “estimular o consumo e controlar o preço, notadamente nas áreas onde não há água encanada ou onde a água potável não apresenta qualidade adequada para consumo humano”.

O deputado Mendes Thame lembra que Santa Catarina foi o primeiro estado a mudar a tributação da água mineral envasada, por meio de decreto, em 2012. No bolso do consumidor catarinense, a economia chegou a 15%. A redução também já foi adotada no Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Jornalistas responsáveis: Flávia Paschoal e Marisa Massiarelli Setto – Toda Mídia Comunicação