O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) apresentou projeto de lei (confira a íntegra) que estabelece diretrizes sobre as atividades de operador de Marketing Multinível (MMN) no Brasil. A proposta prevê que o Marketing de Rede, como também é conhecido, receba requisitos para seu exercício.

Como destaca o PL, marketing multinível é a modalidade de comercialização de bens ou serviços por meio de vendas diretas ramificadas em vários níveis de remuneração, sendo bonificados pela revenda ou consumo próprio.

Segundo o parlamentar, o MMN diferencia-se do “esquema de pirâmide” por ter a maior parte de seus rendimentos oriunda da venda dos produtos. “Na pirâmide, os lucros vêm apenas do recrutamento de novos vendedores”, comparou.

O projeto de autoria do tucano conceitua o termo “operadora” como sociedade empresária ou empresário que promove, organiza e controla determinada atividade de marketing multinível. Manter o equilíbrio do funcionamento da rede e observar as disposições de leis ou regulamentos e, quando houver, do código de ética estão entre suas atribuições.

A proposta entende como “empreendedor de marketing multinível” a pessoa física ou jurídica que, aderindo aos termos contratuais se filiar à rede organizada pela operadora. Para integrar a rede, os empreendedores deverão ser maiores de dezoito anos, não ter restrições penais, comerciais e civis. Outro critério será o de estar em dia com o recolhimento dos impostos previdenciários decorrentes das atividades comerciais operadas.

O PL prevê ainda que o operador seja devidamente contratado pela empresa, que será responsável solidariamente pelo ressarcimento de danos e prejuízos a outem. Além disso, o operador deverá dispor dos produtos oferecidos e ter capacidade plena de sua entrega em tempo previamente acordado por contrato.

Para Thame, esse projeto salvaguardará os interesses dos consumidores de produtos ou serviços que são oferecidos pelos operadores e empresas.

(Reportagem: Thábata Manhiça/ Foto: Alexssandro Loyola)

Fonte: PSDB na Câmara