Assegurar os benefícios do mercado livre de energia para todos os consumidores brasileiros, assim como já é realidade na União Europeia, é a principal bandeira do Projeto de Lei Nº 1917/15 apresentando por vários deputados, entre os quais, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que visa ao combate à escalada dos preços de eletricidade no Brasil, sobretudo os consumidores residenciais, podendo reduzir em 22% o valor da conta de luz.

De acordo com dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o preço de longo prazo pago pelos consumidores no mercado livre é 20% menor do valor pago pelos clientes das distribuidoras. Até o fim de 2015, as tarifas médias de energia elétrica poderão subir 40% segundo cálculos do próprio ministério das Minas e Energia. Estudo da consultoria especializada Dcide revela que o Ambiente de Comercialização Livre pratica R$ 210,21 por Megawatt-hora (MWh), enquanto que, no mercado cativo, a tarifa média de energia é de R$ 270,30, uma diferença de 22% entre as duas contas.

Para Mendes Thame, o projeto alivia o bolso dos brasileiros que já sofrem com os altos impostos praticados no País. “O brasileiro já paga uma alta carga tributária. Temos que encontrar medidas que aliviem o bolso dos brasileiros. A população tem o direito de escolher sua operadora de energia elétrica, assim como acontece hoje no serviço de telefonia”, declarou o parlamentar.

A previsão de Mendes Thame e de outros parlamentares e especialistas no setor elétrico é de que haja uma significativa redução do preço da energia aos consumidores finais e o aumento da eficiência das empresas que atuam no segmento.

Pela atual regulamentação, apenas os grandes consumidores de energia (indústrias e comércio) podem comprar energia no chamado mercado livre. A regra atualmente em vigor diz que apenas empresas que possuem um consumo médio acima de 500 quilowatts (um shopping, por exemplo) podem escolher seu fornecedor.

Frente Parlamentar

Na condição de presidente, o deputado Mendes Thame lançou no último dia 11, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. A frente parlamentar conta com a adesão de mais de 200 parlamentares.

Reportagem: José Henrique (Assessor de imprensa)

Foto: Alexssandro Loyola