Já pensou se você pudesse fazer a portabilidade de sua conta de luz e escolher a empresa fornecedora do serviço, assim como acontece na telefonia? Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê justamente essa possibilidade, com a justificativa de que o consumidor poderia economizar até 22%, segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

O presidente da associação, Reginaldo Medeiros, esclarece que o sistema funcionaria de maneira semelhante à da portabilidade telefônica:

— O consumidor seria livre para decidir de quem compra a energia. Somente é possível procurar o melhor preço e mais qualidade quando há liberdade de escolha.

Se o projeto for aprovado, o sistema deverá ser implantado em todo o Brasil até 2022.

Reginaldo explica que a conta de luz é composta 75% pelo custo da energia e 25% pelo transporte da mesma, chamado de fio na composição da tarifa. Sendo assim, o transporte continuaria a ser feito pela concessionária local, sem a necessidade da criação de infraestrutura pelas concorrentes, que pagariam uma espécie de pedágio para transmitirem a energia por meio desse canal.

Grandes clientes já têm alternativas

Pelas leis atuais, apenas os grandes consumidores de energia — como as indústrias e o comércio — podem comprar a energia no chamado mercado livre, em que as tarifas são, em média, 20% menores do que as praticadas pelas concessionárias locais.

A portabilidade já é usada na Alemanha, na Coreia do Sul, na França, no Reino Unido, na Itália, na Austrália e em 22 estados dos EUA. Professor de Engenharia Elétrica da Coppe/UFRJ, Glauco Nery Taranto acredita que a implantação do sistema é viável no Brasil e seria benéfica:

— É a lei do mercado. Se o consumidor tem mais opções, as empresas se preocupam mais com o serviço, para disputarem os clientes.

O deputado Mendes Thame (PSDB-SP) é o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz, no Congresso Nacional, e afirma que o projeto de lei foi bem recebido pelos políticos:

— Nós temos absoluta convicção de que o cliente vai conseguir preços melhores.

Na última sexta-feira, o projeto de lei foi encaminhado para as comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

OS DETALHES

Como funcionaria

O consumidor poderia escolher entre 150 empresas que comercializam energia em todo o país. Pela internet, o cliente selecionaria a empresa e assinaria um contrato de um ou dois anos.

Uma única conta
O distribuição da energia, no Estado do Rio, continuaria sendo feita pela estrutura da Light ou da Ampla. Caso o cliente escolhesse uma outra empresa, essa seria responsável por ressarcir as concessionárias locais pelo uso da rede. O cliente só receberia uma conta de luz.

Regulação e empresas
Procurada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que não há estudos no órgão sobre esse assunto e destacou que não comenta projetos de lei. Ampla e Light também não se manifestaram.

 Fonte: Jornal Extra