23/03/2016 |Frente Parlamentar Mista de Combate a Corrupção receberá mais de 2 milhões de assinaturas em ato dia 29 no Congresso
— 23 de março de 2016
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A Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção receberá em ato solene, de representantes da sociedade civil, mais de 2 milhões de assinaturas colhidas em todo o Brasil pelo Ministério Público Federal (MPF) em apoio as 10 medidas de combate a corrupção. O evento será realizado no dia 29 de março, às 16 horas, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
As propostas do Ministério Público têm por objetivo aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As 10 medidas de combate a corrupção buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro.
Na oportunidade, as assinaturas colhidas pelo Ministério Público serão entregues ao presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares Contra a Corrupção (Gopac), deputado Antonio Carlos Mendes Thame as assinaturas colhidas pelo Ministério Público.
As medidas de combate a corrupção têm por objetivo, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Até o momento, 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil como universidades, entidades religiosas, sindicatos, federações, associações, conselhos e entidades públicas já manifestaram apoio às 10 medidas.
Reportagem: José Henrique – Assessor de imprensa- deputado Mendes Thame (PV-SP)
Arte: Felipe Pires