Antonio Carlos  Mendes Thame

Até hoje, sempre que houve escassez de água, pensou-se em aumentar a oferta. Após a estiagem registrada nos últimos anos, o Brasil sai da confortável posição de um país com recursos hídricos em abundância e começa a se preocupar com a falta de água. O mês em que celebramos o Dia Mundial da Água é propício à reflexão. Está na hora de, concomitantemente, também pensarmos em diminuir e racionalizar o seu uso.

Todos os programas de redução de desperdício da água ofertada são extremamente oportunos e devem ser implementados. Por isso, tenho vários projetos tramitando no Congresso Nacional sobre economia de água, com a implantação de programas de racionalização do uso, reaproveitamento de água pluvial e reciclagem da água em residências e indústrias.

Precisamos ter a consciência de que a escassez de água é um dos mais graves desafios do nosso século. Parece mentira, já que três quartos do planeta são ocupados por água. Só que ela é quase toda (97%) salgada e 2% formam as geleiras, inacessíveis. Resta 1%.

Pior do que isso: a exploração irracional da água doce dos rios, dos lagos e lençóis subterrâneos ameaça a magra fatia de 1% da água que pode ser utilizada pelo homem. Hoje, mais de 70% da água doce utilizada no mundo vai para a agropecuária, ou seja, para produzir alimentos.

E o que estamos fazendo para proteger este raro recurso? No Brasil, para regulamentar o uso e a captação de água, em 1997 foi criada a Lei n° 9.433, mais conhecida como Lei das Águas. Nossa legislação sobre o tema é uma das mais completas e atuais do mundo, mas falta tirar muitos pontos do papel.

Uma das conquistas mais importantes nas últimas décadas foi a criação dos comitês de bacias, que hoje já somam mais de 200 nas cinco regiões do país. Nelas, são debatidos assuntos como preservação, uso sustentável e responsabilidade social com a água.

Tivemos a oportunidade de estar na vanguarda desta história. Em 18 de novembro de 1993, período anterior à Lei das Águas, foi instalado, em cumprimento à Lei Estadual 7.663/91, o Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Modelo pioneiro, nosso comitê foi referência para comitês criados posteriormente por todo o país, para garantir a preservação da qualidade e quantidade da água para as futuras gerações.  Foi  um especial privilégio ter sido o primeiro presidente deste primeiro comitê de bacias formado no Estado de São Paulo.

Nestes mais de  20 anos após a implantação do sistema, esse modelo de gestão vem apresentando resultados concretos. Em 2007, foi aprovada a cobrança paulista pelo uso dos recursos hídricos _ uma remuneração pelo uso de um bem público, que garante o uso adequado e a conservação da água para os 5,2 milhões de habitantes das Bacias PCJ, durante as próximas décadas.

Entre as principais conquistas após a instalação do Comitê, também podemos destacar o aumento no índice de tratamento de esgotos; o estabelecimento de normas e condicionantes para a renovação da outorga do Sistema Cantareira, garantindo vazões para as Bacias PCJ, em épocas de seca; e diminuição dos índices de combate às perdas hídricas nos sistemas de abastecimentos municipais.

Com os comitês, evoluímos, em termos de legislação, para um novo modelo de gerenciamento descentralizado, participativo e integrado, com responsabilidades compartilhadas.

Mas ainda há muito a ser feito. Um bom exemplo para nós é aproveitar o modelo usado por países que já viveram o drama da escassez de água e instituíram instrumentos de gestão e diretrizes factíveis, como utilizar o caráter indutor da legislação, alocar recursos dos orçamentos públicos, instituir a gestão compartilhada da água, isentar completamente de tributos os investimentos e operações em saneamento básico e investir maciçamente em conscientização ambiental. Preservar a água é nosso maior desafio.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado Federal pelo PV-SP, presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção (GOPAC) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção