Análise das propostas encaminhadas pelo Ministério Público Federal depende de decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão. E até agora nada foi feito

Em 29 de março, um ato no Congresso marcou a entrega de dois milhões de assinaturas em apoio à campanha “10 medidas contra a corrupção”, do Ministério Público Federal, transformada no mesmo dia em projeto de lei. Mas o forte respaldo popular não foi suficiente para fazer a proposta andar.

As “10 medidas contra a corrupção” tornam crime o enriquecimento ilícito de servidor público, endurecem a punição de corrupção e reduzem o número de recursos que possam atrasar o julgamento de crimes de colarinho branco, entre outros pontos.

Para que o texto comece a ser analisado, é necessário instalar uma comissão especial da Câmara. A decisão para fazer isso é do presidente da Casa. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não o fez até ser afastado. O interino Waldir Maranhão (PP-MA) também nada fez.

Em 25 de maio, o deputado federal Mendes Thame (PV-SP), um dos parlamentares que assumiram a condução do projeto de lei das “10 medidas”, cobrou em discurso no plenário da Câmara a instalação da comissão especial.

Os promotores e procuradores do Ministério Público Federal que se mobilizaram pelas “10 medidas” seguiram os passos da Lei da Ficha Limpa, que também nasceu por meio da iniciativa popular e vetou a candidatura de políticos condenados em segunda instância pela Justiça. A Lei da Ficha Limpa demorou oito meses para ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O caminho do projeto das 10 medidas

29 DE MARÇO

Entrega das 2 milhões de assinaturas e apresentação do projeto de lei sobre as 10 medidas contra a corrupção.

6 DE ABRIL

Mesa Diretora da Câmara decide que projeto deve ser analisado por uma comissão especial, a ser instalada em data definida pelo presidente da Casa.

4 DE MAIO

Mendes Thame se reúne em audiência com o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pede urgência na instalação da comissão.

5 DE MAIO

Supremo Tribunal Federal afasta Eduardo Cunha do cumprimento do mandato.

25 DE MAIO

Mendes Thame faz discurso na Câmara em que diz ter pedido a Waldir Maranhão que instale a comissão e cobra “esforços” para agilizar a tramitação.

A secretaria-geral da Mesa da Câmara informou ao Nexo que o projeto está parado, aguardando uma ordem de Maranhão que determine a comissão especial. A decisão é tomada de acordo com critérios políticos e não há prazo para que ela aconteça.

O Nexo perguntou à assessoria de Maranhão quando ele pretende determinar a instalação da comissão, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Demora é ‘injustificável’, diz idealizador da Ficha Limpa

O advogado eleitoralista e ex-juiz de Direito Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, diz que a demora no andamento do projeto das 10 medidas contra a corrupção é “injustificável”.

Bruno Lupion – 30 Mai 2016 (atualizado 30/Mai 19h25)

Fonte: Nexo