A Comissão Especial que Estabelece Medidas contra a Corrupção (PL 4850/16) reúne-se às 14 horas desta quarta-feira (13), no plenário 1, para instalação e eleição de presidente e vice-presidentes. O projeto foi uma iniciativa dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO).
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, criou a comissão especial para analisar o Projeto de Lei 4850/16, que estabelece dez medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. A proposta reúne as 10 medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal.
Entre as propostas previstas no projeto está a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes políticos. Atualmente, o enriquecimento ilícito é punido pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92), mas não prevê prisão. Pelo texto, o funcionário público que tiver patrimônio incompatível com a renda poderá ser preso por até oito anos e poderá ter a pena dobrada se os bens estiverem em nome de terceiros para ocultar o patrimônio.
O deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV) conclui o sétimo mandato como representante do Aglomerado Urbano de Piracicaba no Congresso Nacional. Nascido em Piracicaba, é formado em Engenharia Agronômica pela Esalq-USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), da qual é professor licenciado, e em Direito pela PUC-Campinas. Foi prefeito de Piracicaba e secretário…
Entrevista publicada no Jornal de Piracicaba no dia 01/08/2018
Deputado explica que as células de mercúrio foram o primeiro método utilizado para produzir cloro em escala industrial e causam grande degradação ambiental As fábricas que obtêm cloro a partir do processo de eletrólise com células de mercúrio terão prazo de cinco anos para adotar uma tecnologia com menor potencial poluidor, se o Projeto de…
Agradeço a você que acreditou no nosso trabalho e nos estimulou a prosseguir nessa luta em busca de um país mais justo. Continuo contando com sua colaboração. Conte comigo sempre. Um grande abraço.
