Antonio Carlos Mendes Thame

Assegurar aos consumidores brasileiros os benefícios do mercado livre de energia é o principal desafio da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Energias Renováveis, Eficiência Energética e à Portabilidade da Conta de Luz, relançada em junho.

Apresentamos no ano passado, em conjunto com um grupo de parlamentares, o Projeto de Lei Nº 1917/15, para garantir a portabilidade da conta de luz no nosso país, o que já é realidade na União Europeia. Nossa proposta visa ao combate à escalada dos preços da eletricidade no Brasil, sobretudo aos consumidores residenciais. Estamos esperando, com a portabilidade, uma redução média de 22% no valor da conta de luz.

Pela atual regulamentação, apenas os grandes consumidores de energia (indústrias e comércio) podem comprar energia no chamado mercado livre. A regra, que vigora há mais de 20 anos, diz que apenas empresas que possuem um consumo médio acima de 500 quilowatts (um shopping, por exemplo) podem escolher seu fornecedor.

Depois disso, a legislação estagnou, deixando grande parte dos consumidores sem a opção de buscarem o fornecedor de energia elétrica que melhor lhes satisfizesse.

Não faz sentido ser cliente cativo de uma única empresa produtora ou fornecedora de energia. É preciso estender a liberdade de escolha para todos os clientes, independentemente do seu tamanho. É preciso que o cidadão tenha o poder de escolher as empresas.

Uma região que hoje só tem uma empresa, só a tem porque a legislação garante o monopólio. Na hora em que tivermos a portabilidade, vamos permitir que haja mais empresas competindo e que possamos ter o desconto na conta de energia.

Pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência mostrou que 73% dos consumidores gostariam de escolher livremente o seu fornecedor de energia elétrica. A pesquisa, que foi feita para a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia entrevistou, 2.000 pessoas em 142 municípios, em maio deste ano. Entre os entrevistados, 50% consideram a energia elétrica no Brasil muito cara.

Já passou da hora de atualizarmos a legislação do setor elétrico. Além de permitir a redução dos custos para os consumidores finais, a portabilidade estimulará o aumento da concorrência e, consequentemente, a eficiência do setor.

Nosso projeto aguarda parecer das comissões de Defesa do Consumidor, Minas e Energia e Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A Frente Parlamentar está acompanhando de perto o andamento desta proposta, fundamental para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.

Vale lembrar que esta é uma iniciativa para aliviar o bolso dos brasileiros em geral. A população toda tem o direito de escolher sua operadora de energia elétrica, assim como acontece atualmente no serviço de telefonia.

Temos mais de 200 milhões de brasileiros que precisam melhorar sua vida. A grande maioria depende de políticas públicas e da ação política. Nosso principal desafio é dar voz a estes brasileiros, que pedem muito pouco. Pedem apenas que os vejamos e que sejam dadas as respostas para que possam viver melhor.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado Federal pelo PV-SP, presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção (GOPAC) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.