O juiz Sérgio Moro endossou, durante audiência na Câmara dos Deputados, o projeto 4850/2016 -, que estabelece medidas contra a corrupção, assinado pelo deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV), e pediu empenho na aprovação das medidas. “Claro que essa Casa tem a prerrogativa de debatê-lo, mas, nesse contexto, queremos que o Congresso faça sua parte e se junte a outras instituições no combate à corrupção”, declarou.

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, Mendes Thame solicitou ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, opinião e colaboração para que a comissão especial de combate à corrupção, que debate o projeto, alcance sua intenção, de “criar um novo país, onde a honradez, decência e dignidade sejam a regra e não a exceção”.

O juiz informou que pretende entregar em breve aos integrantes da comissão sugestões por escrito para serem discutidas durante a tramitação do pacote de leis.

Durante a audiência, Thame destacou que facilitar a punição e a recuperação do dinheiro desviado é o principal ponto das propostas. “A tramitação do projeto foi feita no sentido de que ele pudesse ser aprovado o mais rapidamente possível. Foi elaborado pelo Ministério Público Federal, abraçado pela sociedade civil, que teve a iniciativa de colher quase 3 milhões de assinaturas e o transformou em um projeto de iniciativa popular. Nós o apresentamos como um projeto só, visando à facilidade na tramitação do mesmo”, afirmou o parlamentar, lembrando que a corrupção no país é endêmica e sistêmica.

A comissão especial de combate à corrupção se reúne novamente na próxima terça-feira (9), às 9h30, para ouvir o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, e outros integrantes da força tarefa. O requerimento foi feito pelo deputado Mendes Thame.

EMPENHO – Na quarta-feira, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Mendes Thame juntamente com outros parlamentares e representantes da sociedade civil solicitaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, urgência na tramitação do Projeto de Lei 4850/16, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes.

Na oportunidade, o autor do PL 4850/16, deputado Mendes Thame, pediu celeridade na tramitação do projeto que contém as 10 medidas de combate à corrupção. “Quero lembrar que foi instalada nesta Casa no dia 13 de julho a Comissão Especial que analisará o PL 4850/16. A sociedade vem acompanhando nosso trabalho com grande expectativa e espera que até o dia 9 de dezembro possamos aprovar esse projeto, tanto na Câmara quanto no Senado. Esta data foi escolhida por ser o Dia Internacional de Combate à Corrupção, que relembra a assinatura, por 101 países, entre os quais o Brasil, da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, em 2003, na cidade de Mérida, no México”, lembrou o parlamentar.

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, se comprometeu a dar celeridade nos trabalhos, mas foi categórico ao afirmar que não pode garantir que até o dia 9 de dezembro o projeto já tenha sido apreciado tanto na Câmara quanto no Senado. “Temos um cronograma já definido na Comissão Especial. Posso garantir que farei os esforços possíveis, mas não posso afirmar que até o dia 9 de dezembro o projeto esteja nas mãos do Executivo, pois ainda terá que passar pelo Senado”, disse Maia.

 Foto: Lúcio Bernardo Junior/Agência Câmara