Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e responsável pela apresentação do Projeto de Lei 4850 (que recebeu no Senado Federal o número PLC 80/16), com as 10 medidas de combate à corrupção, o deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV) concede entrevista para falar sobre a desfiguração das propostas de iniciativa popular na Câmara dos Deputados e fazer um apelo para que o Senado corrija esta distorção.

O parlamentar acredita que a pressão popular contribua para que o Senado retome a proposta aprovada na Comissão Especial que aprovou as propostas anticorrupção. Para Mendes Thame, a manifestação realizada domingo (4/12) pode contribuir neste sentido.

Deputado, por que o sr. defende a aprovação das 10 medidas?

Defendo as 10 medidas de combate à corrupção, elaboradas pelo Ministério Público, com quase 3 milhões de assinaturas, e apresentadas por mim (com o apoio da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção) e por outros deputados porque  têm o objetivo de avançar contra a impunidade. Assim, não podemos aceitar que o projeto seja desfigurado como aconteceu na Câmara. Esperamos que as distorções sejam corrigidas no Senado.

Quais as alterações feitas durante a votação na Câmara?

Das 10 Medidas propostas pelo MPF, oito foram rejeitas pela Câmara. São elas: prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação, tipificação do crime de enriquecimento ilícito, aperfeiçoamento do sistema recursal penal e maior eficiência na ação de improbidade administrativa. Também foram excluídos ajustes na prescrição pena e na prova ilícita e nas nulidades processuais, além de prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado e multa aos bancos por descumprimento de decisão judicial, recuperação do lucro derivado do crime, ou seja, confisco alargado e ação de extinção de domínio.

Quanto ao relatório do deputado Onyx Lorenzoni, foram retirados diversos pontos como a criminalização do enriquecimento ilícito, o estabelecimento de uma recompensa para o chamado “reportante do bem”, aquele que denunciasse irregularidades e o aumento do prazo de prescrição dos crimes e a mudança na contagem de seu tempo (a partir do oferecimento da denúncia, e não mais pelo seu recebimento), além das regras sobre o acordo de leniência e a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidários por atos cometidos por políticos filiados às legendas.

O que foi mantido?

Das 10 Medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público Federal, apenas duas foram preservadas: a criminalização do caixa dois e o aumento da punição para crime de corrupção, qualificado como crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos.

Como o sr. viu a manifestação realizada domingo?

Acredito que a participação da população vai fazer toda diferença na votação no Senado das 10 Medidas. Só com a pressão popular poderemos reverter as desfigurações feitas no projeto. Foi com a força da opinião pública que conseguimos impedir a aprovação da anistia do caixa 2, há poucos dias, por exemplo.

Quero destacar ainda que a Operação Lava-Jato teve papel importante para despertar o país para evitar a continuação da impunidade. Desvendou a existência de uma corrupção sistêmica, arraigada em diversos níveis do governo.

Estou afastado provisoriamente da Câmara dos Deputados por licença médica, mas tenho atuado, na medida do possível, a favor das propostas anticorrupção. Não podemos neste momento titubear, caso contrário o desvirtuamento da proposição será irreversível.

Jornalistas responsáveis: Flávia Paschoal/Marisa Massiarelli Setto – Toda Mídia Comunicação
Crédito da foto: Alexssandro Loyola