A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTAPS) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nesta terça-feira (24), para debater o Projeto de Lei 6808/17, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que regulamenta a profissão de designer.

Foto: Alex Ferreira- Câmara dos Deputados

A proposta define o designer como o profissional que desempenha atividade especializada de caráter técnico-científico, criativo e artístico para a elaboração de projetos de sistemas, produtos e/ou mensagens visuais que atendam às necessidades do usuário.

Para Mendes Thame, a regulamentação interessa ao usuário final, o consumidor do produto. “Por não ser regulamentado, o designer não é tecnicamente responsável pelo que produz, seja um site ou uma cadeira”, argumenta.

O parlamentar observa que a regulamentação interessa ao poder público. “Sem uma regulamentação, sem um registro profissional, o poder público, seja municipal, estadual ou federal, não pode comprar design por meio de licitação ou concorrência pública, como preconiza a Lei de Licitações [8.666/93]”, afirma.

Em 2015, o Congresso aprovou uma proposta que previa a regulamentação da profissão de designer, mas a matéria foi vetada pelo Executivo. Agora, a proposta apresentada por Thame busca corrigir os pontos que levaram ao veto presidencial.

Durante o debate, Freddy Van Camp, um dos primeiros designers formados na América Latina, reivindicou a regulamentação e destacou a importância da atividade. “O design reflete em melhorias para a sociedade. Desenvolver um bom ônibus, um banco de praça, um bisturi que ajuda rapidamente o médico a curar um paciente, um acesso para um cadeirante ou para uma pessoa de terceira idade, tudo isso faz parte das atribuições do designer.”

Segundo ele, a valorização da profissão revela-se também uma estratégia para o crescimento do País. “O design, com suas soluções inovadoras, é o ativo mais barato que nós temos disponível para dar uma virada na nossa economia. Apesar de existirmos há mais de 50 anos, ainda persiste a visão distorcida de que somos úteis apenas para quem tem dinheiro”, afirmou.

Fiscalização
O vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Anderson de Menezes, destacou que a autarquia não é contra a regulamentação da profissão de designer, mas apontou que o projeto ainda não atende a itens importantes, como a criação de um código de ética e de um órgão que fiscalize a atividade.

Mendes Thame esclareceu que o conselho profissional poderá ser criado depois da regulamentação se houver necessidade. “Optamos por não colocar no texto a obrigatoriedade de se criar um conselho porque, neste momento de crise, o mais importante é criar empregos”, disse. “A regulamentação do ofício de designer será um grande avanço para a economia criativa”, continuou.

Por ser uma autarquia, acrescentou o deputado, a criação do conselho dependerá de iniciativa do presidente da República.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Mendes Thame (PV-SP) com  Agência Câmara Notícias