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04/11/2017 | Combate à corrupção requer persistência

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Antonio Carlos Mendes Thame

Como presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e presidente do Capítulo Brasil da Gopac (Organização Global de Parlamentares Contra a Corrupção), tomei a iniciativa de apresentar o projeto de lei 8727/17, que resgata as 10 Medidas de Combate à Corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal.

Resolvi insistir na importância da votação da propositura na íntegra, principalmente neste momento de crise política, ética, moral, social e econômica vivida em nosso país.

É uma árdua luta, que requer persistência. No ano passado, com o aval e a pedido do Ministério Público Federal, assinamos o projeto de lei 4.850, com as 10 Medidas de Combate à Corrupção, privilegiando a prevenção e a recuperação do dinheiro desviado.

Validadas por mais de 2 milhões de brasileiros, essas medidas foram votadas e desfiguradas na Câmara dos Deputados. Seguiram para o Senado, onde passaram a tramitar como PLC 80/2016 e, posteriormente, como PLC 27/2017. Tínhamos até a esperança de que, no Senado, o projeto fosse recomposto como no original das 10 Medidas de Combate à Corrupção. O problema é que o projeto ficou parado desde abril na Comissão de Constituição e Justiça.

Antes que o assunto morra de vez, decidimos fazer a nossa parte, resgatando a proposta original. O novo projeto apresentado, o PL 8727/17, prevê a criação da figura do “reportante do bem” para incentivar o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não. Propõe o teste de integridade, que consistirá na simulação de situações sem o conhecimento da pessoa a ser testada, com o objetivo de averiguar sua predisposição para o cometimento de atos ilícitos contra a administração pública. Prevê a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, com pena de 3 a 8 anos para a conduta de enriquecimento ilícito e o confisco dos bens a ela relacionados.

Propõe a inserção dos crimes de corrupção de altos valores na lei dos crimes hediondos, o aperfeiçoamento do sistema recursal penal, além de medidas para agilizar a tramitação da ação de improbidade administrativa, ajustes na prescrição penal, ajustes na prova ilícita e nas nulidades processuais, responsabilização dos partidos e criminalização do Caixa 2, prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.

Não podemos nos omitir. Na semana passada, fomos novamente voto vencido, mas deixamos clara a nossa posição contra a corrupção e pela transparência na gestão pública. Defendemos que houvesse a continuidade da investigação das denúncias contra o presidente Michel Temer, rejeitando o relatório da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

De passo em passo, de mandato em mandato, nós estamos acompanhando este país se tornar uma imensa casa de tolerância. Essa aceitação está fazendo com que a corrupção deixe de ser encarada como o mal maior que afeta este país. Não compactuamos com isso. Mesmo remando contra a maré, vamos continuar fazendo a nossa parte.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado Federal pelo PV-SP, presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção (GOPAC) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.

Publicado no Jornal de Piracicaba no dia 04/11/2017.

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