Sem Título-1

As nossas propostas de 07/05 a 11/05

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RIC 3538/2018
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PV/SP
Data da apresentação: 09/05/2018
Ementa: Requer informações sobre a remissão e renegociação de dívida externa de outros países com o Brasil.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2174492

PL 10192/2018
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PV/SP
Data da apresentação: 09/05/2018
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para prever aplicação de multa a pedestres e ciclistas conduzidos de forma irregular no exterior de veículo.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2174493

PDC 926/2018
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PV/SP
Data da apresentação: 09/05/2018
Ementa: Disciplina os efeitos previdenciários decorrentes do recebimento de remuneração inferior ao salário mínimo mensal por menores aprendizes durante a vigência da Medida Provisória n° 808, de 14 de novembro de 2017, que alterava a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2174490

PDC 925/2018
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PV/SP
Data da apresentação: 09/05/2018
Ementa: Disciplina os efeitos previdenciários decorrentes do recebimento de remuneração inferior ao salário mínimo mensal por segurados empregados durante a vigência da Medida Provisória n° 808, de 14 de novembro de 2017, que alterava a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2174489

RIC 3537/2018
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PV/SP
Data da apresentação: 09/05/2018
Ementa: Requer informações sobre programas de regularização tributária e não tributária.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2174491

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