Primeiro autor da Lei do MEI (Microempreendedor Individual)

04/05/2018 | MEIs lideram abertura de empresas

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Antonio Carlos Mendes Thame

Das empresas nascidas no Brasil em janeiro deste ano, 85,7% foram abertas como microempreendedores individuais. O levantamento, divulgado recentemente pelo Serasa Experian, aponta que o primeiro mês deste ano teve 180.146 novos registros, um recorde na abertura de MEIs desde que o Indicador de Nascimentos de Empresas passou a ser feito, em 2010. Isso em um total de 210.135 novas empresas constituídas durante o mesmo período.

Economistas do Serasa Experian analisam que a formalização como microempreendedores individuais está sendo a alternativa para geração de renda num ambiente econômico que ainda contempla dificuldades de recolocação no mercado formal de trabalho.

Como primeiro autor do projeto que deu origem à Lei Complementar nº128/2008, a qual criou a figura do MEI, fico satisfeito em observar que esta tem sido a saída encontrada por milhares de trabalhadores para sobreviver e sustentar suas famílias. Ao todo, já são mais de 6,8 milhões de microempreendedores no país, de acordo com dados do Portal do Empreendedor.

Nestes tempos de economia desaquecida, as leis simplificadoras têm ajudado a segurar a economia de nosso país e a gerar empregos. Sempre é bom lembrar que as verdadeiras e únicas reformas tributárias realizadas nos últimos anos no Brasil ocorreram com o Simples, Supersimples, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e com a aprovação da lei que permitiu a criação do MEI.

Pesquisas também mostram que são as pequenas e microempresas que têm acolhido muitos dos trabalhadores que perderam o emprego nos últimos anos. De acordo com levantamento do Sebrae, com base em dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), enquanto médias e grandes empresas começaram o ano demitindo quase 4 mil funcionários, pequenas empresas geraram 82,5 mil empregos com carteira assinada em janeiro.

No caso dos microempreendedores individuais, além da possibilidade de desempregados voltarem ao mercado formal por meio da legislação, os trabalhadores por conta própria têm a possibilidade de contratar um funcionário, gerando emprego e beneficiando milhares de famílias.

Ao se registrarem como microempreendedores individuais, os contribuintes passam a ter direitos previdenciários iguais aos trabalhadores com carteira assinada. Com a formalização, obtêm o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

A contribuição mensal do MEI à Previdência Social corresponde a 5% do salário mínimo. Em impostos, o microempreendedor deve recolher, por mês, R$ 1 de ICMS, se for enquadrado na categoria comercial e/ou industrial, R$ 5 de ISS, se for prestador de serviços ou R$ 6 de ICMS e ISS, se desenvolver atividades mistas (ambas as atividades).

Todos esses dados, do Serasa Experian, do Sebrae e do Portal do Empreendedor, nos chegam como um coroamento do esforço realizado em prol da formalização do trabalhador por conta própria e nos motivam a continuar trabalhando para aperfeiçoar a legislação.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado Federal pelo PV-SP, presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção (GOPAC) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.

Publicado no Jornal de Piracicaba no dia 04/05/2018

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