Foi sancionada a Lei 13.691/18, que regulamenta o exercício da profissão de físico. A lei foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (11). O texto foi baseado no Projeto de Lei nº 1025/2011, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).

Mendes Thame lembra que a nova lei dispõe sobre quem poderá exercer a profissão; quais são as atribuições do físico, sem prejuízo de outras profissões regulamentadas que se qualifiquem para tanto. O texto também normatiza o registro prévio em Conselho competente.

Para Thame a regulamentação do exercício da profissão de Físico é fundamental para que possamos desenvolver tecnologia de ponta. “A atividade desenvolvida pelo profissional da física não se restringe mais apenas a lecionar em sala de aula e nos laboratórios, porém, tem presença marcante em inúmeros setores cruciais da economia interna e mundial, como por exemplo: nas telecomunicações, no mercado financeiro, nos consultórios odontológicos, na medicina nuclear, e, sobretudo, no desenvolvimento, execução e acompanhamento da política energética nuclear desenvolvida no País”, destacou o parlamentar.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-1025/2011

Fonte: Assessoria de imprensa deputado Mendes Thame (PV-SP)