Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4964/09, dos deputados Mendes Thame e Duarte Nogueira, ambos do PSDB de São Paulo, que autoriza as cooperativas de crédito a receber contribuições e outros tributos federais, estaduais e municipais, como os bancos. Para prestarem esse serviço, as cooperativas deverão realizar convênio específico com os entes federativos interessados.

Segundo a proposta, o convênio deverá estabelecer quais contribuições e tributos as cooperativas podem recolher, prazo para a transferência dos valores ao Tesouro ou à entidade da administração incumbida da arrecadação tributária e a forma de remuneração pela prestação dos serviços.
Concorrência

Os autores do projeto lembraram que as sociedades cooperativas de crédito constituem entidades de direito privado aptas a prestarem inúmeros serviços de natureza financeira e econômica a seus associados. “Estimular a atuação das cooperativas de crédito vai aumentar a competição no setor financeiro, reduzindo a concentração bancária, e com isso ampliar a oferta de crédito e diminuir os custos do crédito para o consumidor e para as empresas, que têm sido apontados há algum tempo como excessivos“, destacou Mendes Thame.

Já o deputado Duarte Nogueira acrescentou que viabilizar as operações das cooperativas de crédito é uma forma de ampliar as operações e serviços que elas prestam à sociedade brasileira e aos cooperativados em geral, “sem esquecer que o recebimento e recolhimento de tributos já é procedimento autorizado às instituições bancárias em todo o país”.
Tramitação

O projeto segue para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.