Estudos indicam que a tarifa brasileira média de eletricidade, incluindo carga tributária de 30% no mínimo, coloca o valor de nossas contas em patamares superiores aos pagos em Taiwan, Coréia, México, Suíça, Noruega, França, Finlândia, República Tcheca, Polônia, além dos EUA, da Nova Zelândia e da Turquia.  Mas a semelhança pára por aí. Arcamos com o ônus, mas ficamos sem o conforto, a qualidade e a segurança que um serviço dessa natureza e custo deveria garantir.

Como se não bastassem os tributos visíveis na conta de luz (ICMS e contribuição de iluminação pública, PIS/PASEP, COFINS) grande parte dos consumidores sequer suspeita da série de outros impostos e encargos pagos pelas concessionárias de distribuição, que não são destacados na conta ou cobrados dos elos da cadeia produtiva do setor elétrico, mas acabam saindo também do bolso pelo consumidor final. E haja bolso!

A carga tributária consolidada do setor elétrico é de 45,08%, dez pontos percentuais mais elevada do que a carga tributária sobre a economia como um todo (da ordem de 35%).  E a energia é o serviço público mais disseminado no País, com acesso assegurado a  98% dos brasileiros, de alta e baixa renda, em áreas urbanas ou rurais.

Mesmo assim, engana-se quem pensa que o volume de tributos nos blinda de novidades. O Brasil prepara um aumento de custos que acabará repassado à tarifa de energia elétrica. Vai dividir com os consumidores, sem consultá-los é claro, o ônus de ter aceito triplicar o pagamento feito ao Paraguai pela parcela de energia de Itaipu que aquele país não utiliza e que, pela letra do Acordo Bilateral de Itaipu, em vigor desde 1973, deve ser repassado ao Brasil.

Não seria demais recordar que foi o Brasil quem custeou a integralidade dos recursos financeiros  e empréstimos externos para a construção e o início de operação de Itaipu. Há quem diga por aí que esse aumento não será repassado ao consumidor ou ao contribuinte brasileiro, pois seria absorvido pelos lucros de Itaipu Binacional que coubessem à Eletrobrás, ou seja, ao Brasil.

Mas esse é mais um argumento risível, que demonstra a má-fé de quem o utiliza. A Itaipu Binacional ainda não quitou os empréstimos tomados para sua construção, nem amortizou os investimentos feitos ali pelo governo brasileiro.   Portanto, um empreendimento que ainda não foi amortizado não dá lucros, isto é economia doméstica comezinha.

Por outro lado, a propriedade compartilhada da entidade binacional é entre Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.), leia-se União, e Administración Nacional de Eletricidad (Ande), do Paraguai.  A estrutura de remuneração do empreendimento Itaipu é baseada em um regime de caixa, envolvendo um equilíbrio entre receitas e despesas, logo, qualquer aumento de despesas deverá ser compensado por equivalente aumento de receitas, contabilidade primária.

E existem outras novidades, além dessa conta extra.  O  governo estendeu a cobrança da Reserva Global de Reversão (RGR) por 25 anos, apesar de desde 1998 ouvirmos que ela seria eliminada. Lançando mão da Medida Provisória (MP 517/2010), publicada nas últimas horas do dia 31 de dezembro de 2010, data em que deveria ter sido encerrada a cobrança do encargo (lei 10.438 de 2002), o governo, sem nenhuma discussão prévia com a sociedade e seus representantes, e sem oferecer justificativas sólidas, prorrogou a RGR.

Chegamos a 2011  pagando esse encargo, embora os cerca de R$ 7,5 bilhões mantidos no Fundo RGR, somados aos mais de R$ 7,7 bilhões aplicados pela Eletrobras, impliquem em um saldo consolidado de R$ 15,2 bilhões e ainda crescente, pois a necessidade de aplicações desses recursos tem-se mostrado inferior ao que se arrecada.

Alias, desde que a RGR foi criada, em 1957, seus recursos foram sendo “redirecionados” para iniciativas como o subsídio ao consumidor de baixa renda, fontes renováveis e o programa de universalização (Luz para Todos).

E o Governo Federal tentou justificar a prorrogação com base na necessidade dos recursos da RGR para cumprir as metas do programa Luz para Todos e para “recuperação da rede elétrica”, justificativas falaciosas. Até porque o  Luz para Todos, segundo o próprio Governo Federal, terá sua meta integral cumprida em dezembro de 2011. Portanto, a quais propósitos serviria a prorrogação do encargo até 2035?

Além disso, nos deparamos com a séria ameaça de desvios absurdos. No primeiro semestre de 2010, o Governo Federal cogitou publicar Medida Provisória para aplicar os recursos da RGR numa operação de “salvamento” da Celg, estatal goiana que nas últimas décadas foi vítima de uso político, gestão temerária e que hoje enfrenta situação financeira precária.

A maneira sorrateira com que a prorrogação foi implementada é um alerta a toda a sociedade. Um encargo que perdeu sua razão de existir precisa ser extinto para evitar a perpetuação de ineficiências e privilégios.

A possibilidade de dispor desse volume de recursos para investimentos a médio-longo prazo nos leva a refletir sobre o significado de realizar a construção de Belo Monte, no Xingu, na forma e prazos impostos pelo governo. O custo das obras civis foi estimado em R$ 15,6 bilhões.

Acostumados que estamos à prática nefasta dos aditivos contratuais, dos custos iniciais subestimados, um projeto que não irá dispensar incentivos fiscais para ser concretizado, nem o desmatamento de área de florestas nativas não inferior a 12 mil hectares, o equivalente a 12 mil campos de futebol (um campo de futebol tem área de 1 ha), não seria exagero estimar como possível de o preço final de Belo Monte acabar sendo de 2,5 a 3 vezes superior.

O pior é que não se está levando em consideração a abundância de gás natural derivada do aumento prospectado da produção de óleo do pré-sal, uma valiosa fonte de energia menos poluente. Sem contar que se subestimam  os riscos ambientais, logísticos e econômicos de construir usinas hidrelétricas na região amazônica, distante dos principais centros consumidores do Sudeste.

Há alternativas de menor custo e maior viabilidade, como repotencialização de usinas já construídas, fontes sustentáveis complementares, pequenas centrais, gás natural e  redução de perdas na transmissão.

* Antonio Carlos Mendes Thame é deputado federal e presidente do PSDB Piracicaba.