No debate do projeto final que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. (Foto: Alexssandro Loyola)

A legislação que criou a figura do microempreendedor individual beneficia, direta e indiretamente, 16 milhões de brasileiros. A análise é do deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB). Defensor histórico do empreendedorismo no Brasil, o parlamentar é autor do primeiro projeto que resultou na Lei 128/2008, criando a figura do MEI.

“Nós conseguimos aprovar o MEI, que é, sem dúvida alguma, uma das leis de maior alcance social, chegando hoje a atingir 4 milhões de pessoas. Isso significa que, considerando uma família de 4 pessoas, 16 milhões de brasileiros estão sob a égide do Microempreendedor Individual. Hoje as microempresas e o MEI agregam 12 milhões de empresas, quase a totalidade das empresas brasileiras”, destacou em seu discurso na Comissão Geral da Câmara dos Deputados para debater o projeto final que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), realizada dia 9 de abril.

Durante o encontro, Mendes Thame também defendeu a universalização do Simples. “Queremos a universalização do Simples Nacional para que todos os pequenos empresários possam ter uma tributação menor e menos complicada.”

“Ficar vendo quais são as profissões e atividades que se enquadram no Simples, quais se enquadram no Microempreendedor Individual, MEI, entre 400 e tantas profissões, não tem o menor cabimento”, argumentou Mendes Thame em seu pronunciamento, acrescentando: “Todas as atividades devem se encaixar, só restando as restrições: teto de faturamento; não ser sócio de outra empresa; não ultrapassar o limite máximo de empregados permitidos por lei — e ponto final”.

Jornalistas responsáveis: Flávia Paschoal e Marisa Massiarelli Setto | Toda Mídia Comunicação